Um grupo de 6 coordenadores e 46 consultores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pediu renúncia coletiva de seus cargos nessa segunda-feira (29).
Órgão ligado ao Ministério da Educação, a Capes é responsável por avaliar os programas de pós-graduação de mestrado e doutorado no país, autorizando ou não o seu funcionamento.
Os pesquisadores que pediram para serem desligados são das áreas de Matemática, Probabilidade e Estatística e de Física e Astronomia.
Em uma carta aberta enviada à direção da Capes, os servidores atribuem a sua decisão à falta de apoio e respaldo ao trabalho deles.
O documento ainda lista outros motivos, como a falta de ação da Capes para a retomada da avaliação quadrienal, que está paralisada por uma decisão judicial liminar.
Ao portal g1, pesquisadores também apontaram mudança na prioridade da direção da entidade ao, segundo eles, se preocupar mais com a abertura de novos cursos à distância do que com a avaliação dos que estão hoje em funcionamento (veja mais abaixo).
Em nota enviada à reportagem, a autarquia afirma que “a presidência da Capes tem como norte a defesa da Avaliação dos Programas de Pós-Graduação e defende a necessidade de união da comunidade científica e que “tem envidado esforços para restabelecer o andamento da avaliação”.
Num primeiro momento, três coordenadores de matemática e 28 consultores renunciaram a seus cargos. Em seguida, outros 3 coordenadores e 18 pesquisadores de física se juntaram ao grupo.
Os coordenadores de área da Capes são responsáveis pela avaliação de cursos de mestrado e doutorado. As avaliações englobam tanto a proposta de novos cursos, chamada de Apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN), quanto a permanência daqueles que já integram o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
A avaliação quadrienal é a realizada periodicamente pelas coordenações de área para verificar se os cursos terão reconhecimento renovado para continuar funcionando até a próxima avaliação.
Em 22 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma liminar concedida pela Justiça Federal que suspendia imediatamente a avaliação quadrienal dos programas de pós stricto sensu (mestrado e doutorado) em andamento.
O MPF argumenta que apurou ilícitos nos critérios adotados pela Capes no ranqueamento dos programas de pós no Brasil e nas normas usadas para a concessão de bolsas.
A Procuradoria pediu ainda que a Capes apresentasse, em 30 dias, a relação completa dos “critérios de avaliação”, “tipos de produção/estratos” e as “notas de corte” utilizados para avaliar os cursos.
De acordo com os pesquisadores ouvidos pelo g1, a entidade não entrou com recurso no tempo hábil e se manifestou apenas cerca de dois meses após a liminar passar a valer, mantendo o processo avaliatório paralisado nesse período.
Diante desse cenário, os demissionários afirmam que as avaliações que estavam sendo feitas pelos coordenadores e consultores não serão finalizadas antes do final do mandato quadrienal atual, previsto para acabar entre o final de abril e começo de maio de 2022.
Segundo o pesquisador Gregório Pacelli, que era coordenador de Matemática, esse foi o principal motivo que levou à renúncia coletiva. “Não temos solução, não temos avaliação. Então, ficar por mais seis meses seria um desgaste”, afirmou.
O também pesquisador Fernando Lázaro Freire Jr., que ocupava a coordenação da área de Física e Astronomia, afirmou ao g1 que a prioridade da autarquia é a criação de cursos EaD: “A atual direção da Capes não tem a avaliação como uma prioridade e, sim, a abertura de novos cursos, especialmente aqueles da modalidade de ensino à distância, para todas as áreas”.
A questão também foi apontada na carta assinada pelos demissionários. Além do curto prazo estabelecido para avaliar os parâmetros de cursos para as 49 áreas, “o EaD definitivamente não é a modalidade de ensino dos melhores programas de pós-graduação no mundo”.
De acordo com Gregório Pacelli, os coordenadores não possuem vínculo com a Capes. Eles são eleitos entre si e não há compensação financeira pelos serviços prestados. Uma vez que a renúncia seja oficializada no Diário Oficial da União, os coordenadores permanecem nas instituições com as quais possuem vínculo.
Os consultores, por sua vez, precisam assinar termos de confidencialidade com a autarquia, mas também não possuem vínculo profissional, e foram eleitos pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior para ocupar os cargos em questão.
São eles:
Coordenadores de matemática
Consultores da área Matemática
Coordenadores de Física
Consultores da área Física
A Presidência da CAPES tem como norte a defesa da Avaliação dos Programas de Pós-Graduação e defende a necessidade de união da comunidade científica.
A avaliação da CAPES compreende os Programas de Pós-Graduação que estão em funcionamento, denominada avaliação de permanência, e as Propostas de Cursos Novos (APCN), que pedem autorização para o início de suas atividades.
A avaliação que está suspensa por decisão judicial é a de permanência, em relação a qual estão sendo realizados todos os esforços para a defesa, por meio da atuação da Advocacia Geral da União (AGU) e com o apoio de toda a comunidade científica.
Tal decisão judicial, todavia, não sustou a prerrogativa da CAPES instaurar o procedimento de APCN que visa, em última análise, dar às Instituições de Ensino a possibilidade de submeter pedidos para criação de novos cursos de mestrado e de doutorado.
Em relação ao veiculado sobre o pedido de demissão de cientistas, a CAPES esclarece que os renunciantes são dois, dos 49 coordenadores de áreas de avaliação, que trabalham com mais de 4,5 mil consultores há quatro anos.
Reaver a contribuição dos dois coordenadores é muito importante para o sistema, especialmente em momento em que a avaliação está em questionamento judicial.
As áreas que renunciaram são a Física e Matemática, que justificaram o afastamento em face da abertura do sistema para pedidos de cursos novos, pois entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos.
Neste contexto, Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a Avaliação, pois todos são essenciais ao sistema e este é um momento em que devemos abrir o sistema e, ao mesmo tempo, lutar pela retomada da avaliação.
A CAPES tem envidado esforços para restabelecer o andamento da avaliação e esclarece que a AGU, órgão responsável pela defesa judicial da Administração, defende que a Avaliação seja feita de forma técnica, considerando os pareceres da academia, por isso o necessário tempo, em torno de 30 dias, que foi utilizado para a primeira defesa em juízo.
São duas dimensões importantes: retomar a avaliação e reabrir para pedidos de cursos novos.
Esclarece ainda que, quanto à avaliação das APCN’s, este é um direito das Universidades e uma oportunidade de fortalecimento da pós-graduação brasileira ao possibilitar a criação de cursos, dentro dos critérios de qualidade estabelecidos pelos próprios coordenadores.
Cabe ainda ressaltar que a CAPES tem respaldo legal no que respeita aos pedidos de submissão de novos cursos e da Avaliação Quadrienal e que todos os documentos que orientam os pedidos de cursos novos foram elaborados pelos próprios conselheiros, os coordenadores das áreas envolvidas.
Tendo assumido a Presidência em abril deste ano, Cláudia Queda de Toledo informa que muitas Universidades estão sendo prejudicadas e não podem pedir cursos novos em razão da não abertura do sistema há quase 3 anos, situação que não pode perdurar.
Várias Universidades estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. Isso não é justo. A Administração Pública não pode punir àqueles a quem não oportunizou o acesso ao sistema.
A submissão de pedidos de novos cursos foi preparada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). À Diretoria de Avaliação coube o acompanhamento, junto ao CTC-ES, dos pedidos de compatibilização dos documentos, apresentados de acordo com a legislação vigente.
Ressaltamos ainda que, das 49 áreas, apenas duas não entregaram as atualizações para que os documentos com os novos pedidos de cursos sejam disponibilizados.
A perspectiva de publicação da Portaria de abertura dos pedidos de cursos novos está prevista para 30 de novembro de 2021 e cabe à Presidente da CAPES por atribuição estatutária. É percepção da gestão da CAPES de que não há a alegada correlação, tendo em vista que, em passado recente (2019), foi instaurada APCN sem uma Avaliação de Permanência à qual fosse necessariamente vinculada.
Fonte: G1
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