60 ANOS DEPOIS: GOLPE OU REVOLUÇÃO –
Neste 31 de março, 60 anos da queda, em 1964, do presidente João Goulart da presidência da República.
Foi um golpe ou uma revolução?
Em 2024, não existirão manifestações promovidas em tom crítico à ditadura militar, como uma forma de evitar ruídos com as forças armadas.
Sem dúvida, uma grande contribuição à paz política brasileira, dada pela competente articulação do ministro da defesa José Mucio Monteiro.
O presidente Lula acertou a proposta do seu ministro e enfrentou os radicais do seu partido.
A História é feita de julgamentos isentos e objetivos de fatos e personagens. A maneira de olhar o passado, depende de valores e convicções.
Existem muitos exemplos, na história do Brasil
Em 1889, o marechal Deodoro da Fonseca derrubou a monarquia à frente de tropas do Exército, que sitiaram os ministros do imperador Pedro II.
O Visconde de Ouro Preto, chefe do Gabinete, foi preso e obrigado a renunciar pela força das armas.
Na aparência e no conteúdo foi um “golpe militar” contra o Império, mas não é assim que passou para a história.
Situação idêntica ocorreu em 1930.
A “Revolução de 1930 foi inegavelmente “golpe militar”.
Getúlio Vargas era uma liderança civil, mas chegou ao poder por meio de uma genuína quartelada.
31 de março de 1964 evidencia os militares como os principais agentes da derrubada do presidente Jango.
Houve ainda o apoio das elites, empresários e da imprensa.
As manifestações em contrário, e a favor de João Goulart, também eram muitas `à época.
Pode-se dizer, que a população se encontrava dividida naquele momento, acreditando na ameaça comunista.
Uma pesquisa do Ibope feita entre 20 e 30 de março de 1964 avaliou a aprovação do governo João Goulart em São Paulo e o governo era aprovado por 42%.
Isso era mais que o dobro daqueles que o rejeitavam.
Uma outra pesquisa mostra que apenas 7% dos entrevistados de São Paulo consideravam essas reformas desnecessárias, enquanto 79% as viam como necessárias, sendo que 40% do total ainda diziam que elas eram urgentes.
Consumada a destituição do presidente João Goulart, o regime instalado implantou no país severíssimas restrições à liberdade individual, através de uma série de outorgas de AI 5 (Ato Institucional).
Com tais evidencias, contaminaram-se as intenções democráticas do movimento armado.
Na administração pública recorreu-se a um centralismo tributário absurdo.
Deixou-se de lado a reforma da educação e não se tratou de incorporar os miseráveis ao mercado de consumo.
Houve lado positivo.
Conseguiu-se criar um setor exportador moderno e depois avançar investimentos em setores de indústria pesada e infraestrutura.
Implantou-se o Pró-álcool, programa brasileiro de etanol combustível à base de cana-de-açúcar, que permitiu o país tornar-se o segundo maior produtor mundial de etanol e o maior exportador mundial
A herança mais cruel foi ter violado toda atividade política, com a aceitação da censura, a tortura e submetido o país a um modelo centralizador.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apurou violações cometidas nesse período e reconheceu a morte ou desaparecimento de 434 pessoas, do ano de 1964 até 1985, quando a democracia foi restabelecida no país.
Os militares protestam, exigindo investigações de violências generalizadas não apuradas, no mesmo período, contra as corporações armadas,
Pela forma como se consumou a mudança de poder do Brasil, em 1964, e os atos arbitrários praticados, à margem da Constituição da lei, coloco-me na posição de grupo significativo de acadêmicos brasileiros e estrangeiros, políticos e diversos setores da sociedade civil,
O que houve em 1964 foi um golpe de Estado
GEISEL, ditador cruel
A análise não pode omitir o necessário registro sobre um general presidente desse período de exceção, que não pode ser apresentado na história como exemplo do esforço para a redemocratização do Brasil, como alguns consideram.
Quando já se aproximava a inevitável anistia política, a presença do general Ernesto Geisel no poder revelou sinais de recrudescimento do uso do arbítrio.
Ele foi um indutor do endurecimento do regime, que somente flexibilizou pelo compromisso do presidente João Figueiredo com a democracia, por ter tido o seu próprio pai punido em ditadura passada.
O general Ernesto Geisel, em 1977, decretou o fechamento do Congresso. por meio do “Pacote de Abril”.
Temperatura sufocante.
O ar era irrespirável pela prepotência, que vinha do Planalto.
Nos cinco anos de seu governo, Geisel cassou 11 mandatos parlamentares e mandou processar dois deputados pela Lei de Segurança Nacional, inclusive o presidente do MDB, Ulysses Guimarães.
Fechou o Congresso por duas semanas em 1977, cancelou eleições e criou a figura do senador biônico e a Lei Falcão, que impediu os candidatos de falar no rádio e na TV.
Levantamento do jornalista Elio Gaspari informa que nos cinco anos de Geisel morreram 42 oposicionistas, 39 dos quais “desaparecidos”, e foram registradas 1.022 denúncias de tortura.
Foram proibidos 47 filmes, 117 peças de teatro e 840 músicas.
A censura prévia, suspensa nos grandes jornais, continuou vigorando para a imprensa de oposição e para as editoras de livros.
A verdade é que o Governo Geisel é uma das heranças políticas mais cruéis, advindas de março de 1964, no Brasil.
Ney Lopes – jornalista, advogado e ex-deputado federal