A AGRICULTURA FAMILIAR –
A Política Nacional de Agricultura Familiar, regida pela Lei no. 11.326/2006 estabelece como agricultura familiar aqueles que possuem propriedade de até quatro módulos rurais fiscais, cuja atividade deve ter mão de obra da própria família e renda vinculada à propriedade.
Não é à toa que esse segmento da cadeia produtiva se consolida como responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, sendo que, entre os produtos de origem vegetal, a agricultura campesina responde pela produção de 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, e 34% do arroz, e entre os de origem animal por 30% do plantel bovino, 50% das aves, 59% do plantel suíno e 50% do leite produzido no país.
No país, os dados disponíveis indicam que temos 5,17 milhões de estabelecimentos agrícolas, dos quais 4,36 milhões estão nas mãos da agricultura familiar e 897,5 mil sob a tutela do agronegócio. Em termos de área agrícola, dos 329,9 milhões de hectares existentes, apenas 80,25 milhões ou 24,3% do total são áreas cultivadas por agricultores familiares, enquanto que o agronegócio ocupa 75,7% de toda área agrícola, o equivalente a 249,7 milhões de hectares. A área agrícola média familiar corresponde a 18,6 hectares, ao passo que no agronegócio essa área média gira em torno de 309,4 hectares.
Por outro lado, a distribuição espacial dos 4,36 milhões de estabelecimentos explorados pela agricultura familiar mostra que 50% deles estão na região Nordeste, sendo que a Bahia e Pernambuco são os estados mais representativos com, respectivamente, 665 mil e 275 mil agricultores familiares. No RN, a agricultura praticada pelas famílias produtoras também é importante no contexto estadual, apesar de sua pouca representatividade no âmbito regional, com apenas 71,2 mil agricultores familiares. No Estado, a agricultura familiar responde por 83% da produção de milho e 61% da mandioca, enquanto nos produtos de origem animal essa participação é de 48% no plantel bovino, 22% nas aves e 45% da produção de leite.
Mesmo com todo esse desempenho, a agricultura campesina ainda encontra dificuldades para produzir, se comparada ao agronegócio. Primeiro, pela perda contínua de espaço em função do aumento da concentração da terra. Segundo, pela dificuldade na obtenção de crédito de investimento e custeio para dar suporte às atividades produtivas. Terceiro, pela ausência de políticas públicas ostensivas, inclusive, pela falta de subsídios à produção a exemplo do que não acontece nos países europeus. Quarto, pela dificuldade de se produzir em clima adverso, sobretudo no Nordeste onde a falta d’água e às secas periódicas contribuem para à frustação de safras.
Estudos elaborados pelo Banco Central, que analisam o crescimento das regiões brasileiras, sinalizam “que a recuperação da economia brasileira ainda não chegou com força total no Nordeste, haja vista que, em 2017, a atividade econômica no país cresceu 1%, enquanto que no Nordeste esse crescimento foi de apenas 0,5%”. Para esses analistas, a expectativa é de que à retomada da economia nordestina se dê em 2018, puxada pela produção agrícola, cuja safra está estimada em 17,8 milhões/ton.
Com menos terra e menos recursos públicos, a agricultura familiar continua resistindo e demonstrando que tem peso econômico, social e uma sustentabilidade maior do que muitos outros empreendimentos. Com todo esse cenário, há quem advogue que o agronegócio sem os recursos públicos não teria à mesma sustentabilidade, e há quem diga que mesmo sem esses recursos, saber produzir alimentos, através da pequena produção, é uma arte que exige presença contínua e proximidade com as culturas. O fato é que é preciso que o país reconheça e aposte, definitivamente, na importância da agricultura familiar, pois, como diz o jornalista Roberto Malvezzi “se dependermos só do agronegócio vamos comer soja, chupar cana e beber etanol”.
Antoir Mendes Santos – Economista