A PRIVATIZAÇÃO DE NOSSOS AEROPORTOS – Antoir Mendes Santos

PRIVATIZAÇÃO DE NOSSOS AEROPORTOS –

A política de privatização de obras de infraestrutura no país deu um passo importante, com o governo do senhor Jair Bolsonaro realizando o primeiro leilão de privatização de 12 aeroportos brasileiros, distribuídos em três blocos, cujos terminais estão localizados no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e que, em conjunto, movimentam 19,6 milhões de passageiros/ano.

Na avaliação do governo federal, os recursos arrecadados com os lances referidos ao conjunto dos blocos, cerca de R$ 2,337 bilhões, valores esses que entrarão imediatamente nos cofres do governo, demonstra o acerto da política econômica que vem sendo conduzida pelo ministro Paulo Guedes, e sinaliza para a confiança dos investidores estrangeiros no país.

Além desses recursos, as novas empresas concessionárias deverão investir algo em torno de R$ 3,5 bilhões, nos 05 primeiros anos de um contrato de 30 anos e, a partir do 5⁰ ano, pagar uma outorga variável estimada em R$ 2,1 bilhões, que poderá variar para menos, em função da queda na receita operacional pela redução do número de passageiros transportados, nos respectivos terminais.

É importante observar que esse modelo de concessão por bloco foi testado pela primeira vez, haja vista que, no passado recente, os terminais eram leiloados individualmente. No modelo atual, os blocos foram organizados obedecendo a vocação dos terminais, ou seja, os do Centro-Oeste voltados para o agronegócio; no Sudeste ligados às atividades empresariais do ramo de petróleo e gás; e no Nordeste vocacionados para o turismo.

Além disso, o leilão não contou com a participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária(INFRAERO), que entrava de sócia com às empresas vencedoras. Na avaliação governamental, ”a entrada da INFRAERO acabava por estimular à participação de empresas de construção no leilão, fazendo com que o incentivo passasse a ser à realização de obras, e não à exploração do serviço”.

Outro aspecto comemorado pelo governo Bolsonaro, foi o elevado ágio médio obtido no aludido leilão, superando em quase 1.000% o valor da outorga estipulado pelo governo. Todavia, na opinião de especialistas do setor “os valores das outorgas estariam subavaliados, ao passo que à acirrada concorrência entre empresas interessadas, caso do aeroporto de Recife e outros, explicaria a elevação dos preços praticados no referido leilão”.

Dos três blocos leiloados, o do Nordeste integrado pelos terminais de Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e, principalmente, pelo de Recife, foi o mais concorrido sendo disputado pelos suíços do grupo Zurich Airport, que já opera no país, e pelos espanhóis do grupo Aena Desarrollo Internacional, que arrematou o certame pagando uma outorga de R$ 1,9 bilhão, face a uma outorga mínima estipulada para o bloco  em R$ 171,0 milhões.  A empresa espanhola deverá investir R$ 788 milhões nos terminais que compõem o bloco, nos 05 primeiros anos contratuais.

Considerado como o terminal de maior fluxo de passageiros do Norte e Nordeste, tendo movimentado no ano passado 8,2 milhões de embarques/desembarques; realizando 204 operações diárias de pouso/decolagem; dispondo de 21 posições de estacionamento de aeronaves, sendo 11 em pontes e 10 remotas; e apresentando lucro anual de R$ 130 milhões, além de sediar o hub da empresa aérea Azul, o aeroporto de Recife poderia ter tido uma outorga mínima mais próxima da realidade de mercado, como já referido acima. Nesta perspectiva, o aeroporto internacional Gilberto Freyre se habilitaria a dispor de mais investimentos, nos 30 anos de concessão, viabilizando, no curto prazo, a construção de sua segunda pista de pouso.

Finalmente, para o bloco do Sudeste a empresa vencedora foi a do grupo suíço Zurich Airport, que tendo pago uma outorga de R$ 437 milhões, contra um valor mínimo de R$ 46,9 milhões, obteve o direito de administrar os terminais de Vitória e Macaé, enquanto que o bloco do Centro-Oeste, integrado pelos terminais de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos no Mato Grosso do Sul, foi arrematado pelo Consórcio Aeroeste que investiu R$ 40 milhões sobre uma outorga mínima de R$ 800 mil.

 

Antoir Mendes Santos – Economista

 

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