ABRIL VERDE –
O Ministério Público do Trabalho vem mobilizando a sociedade para despertar o conhecimento em torno dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, instituindo o “Abril Verde”, em face de duas datas da maior significação, o dia 7 de abril dedicado ao dia mundial da saúde e o dia 28 do mesmo mês, dia dedicado aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
A campanha do abril verde já é lei em alguns Municípios, no Estado, em Natal já tem diploma legal para o evento, e o Ministério Público do Trabalho vem informando aos Municípios com dados concretos a fim de adotarem o mesmo, como uma forma de orientar os munícipes para a problemática histórica dos acidentes nas relações de trabalho com repercussões humanas e sociais.
Os números dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no país sempre foram estarrecedores, revelando as péssimas condições de trabalho, colocando os empregados em situações que abreviam a sua vida laborativa, com influencia de toda ordem, na família com a redução de provê-la, na diminuição de sociabilidade em razão de mutilações que deforma e reduz as atividades humanas.
A previdência social, apenas no primeiro trimestre do ano de 2018, dispendeu com benefícios previdenciários um bilhão de reais, demonstrando assim um país desigual e desumano com seus cidadãos contrariando os princípios da República da dignidade humana e do equilíbrio nas relações do trabalho, postos logo no primeiro artigo da Constituição Federal, devendo a sociedade e a cidadania tomar consciência da gravidade, principalmente, no momento da reforma da previdência e dos acidentes acontecidos em Mariana e Brumadinho em Minas Gerais.
As estatísticas do observatório digital da saúde e da segurança do trabalho de 2018 traz um número de 585 vítimas fatais e com cento e cinquenta mil comunicações de acidentes, portanto dados preocupantes, provocando desorganização social ao fragilizado tecido social, deixando as famílias sem seus provedores e orientadores, com pagamento de benefícios irrisórios e com indenizações civis, que muitas vezes são obtidas através da Justiça com todos os percalços.
O Ministério Público do Trabalho está com uma boa programação no dia 11 de abril de 2019, das 8h às 12h, na sua sede, com ciclo de palestras tratando do temário de saúde e segurança do trabalho contando ainda com apresentação das estatísticas sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais mais recentes para o conhecimento geral do tema bastante preocupante.
O evento é por demais interessantes para todos que se preocupam com as relações do mundo do trabalho e das relações humanas, com a segurança e saúde do trabalhador, a fim de conhecer com números reais oficiais, podendo averiguar informações por diversos prismas, saber interpretar e orientar uma ação consubstanciada na dignidade humana.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado
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