A ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Psol no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da intervenção federal no Rio de Janeiro será julgada diretamente pelo plenário da corte. A decisão pelo rito abreviado foi tomada nessa sexta-feira (16) pelo ministro Ricardo Lewandowisk, relator da matéria, por causa da importância do caso. O presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, comemorou a decisão
A ação ainda não tem data para ser julgada. Na justificativa enviada ao STF, o Psol pede que seja avaliado o possível desvio de finalidade do decreto, que teria sido feito visando as pretensões eleitorais de Michel Temer.
O documento também compara o decreto com os Atos Institucionais Número 2 e número 5, editados pelo governo militar nos anos 1960, quando a autonomia dos estados foi reduzida, sem maiores justificativas. Para o Psol, o decreto de fevereiro deste ano não esclarece concretamente qual seria o grave comprometimento da ordem no Rio de Janeiro.
AGU espera a notificação para se pronunciar. O Palácio do Planalto afirmou em nota que a intervenção é uma medida que busca resgatar o sistema de segurança do Rio de Janeiro e não tem nenhum objetivo eleitoral.
Fonte: Agência Brasil