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O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para convocar mais uma turma com candidatos aprovados para o curso de formação de praças da Polícia Militar. A medida visa ampliar a quantidade de mulheres, segundo o governo. Já segundo o MP, o objetivo é reduzir o déficit da corporação.
Apesar de o edital prevê mil vagas, deverão ser convocados os 1.339 aprovados nas seis etapas. O documento, no entanto, só prevê início do novo processo de formação 2021.
O acordo legal foi assinado na sexta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e a procuradora-geral de Justiça adjunta Elaine Cardoso. O TAC atende uma demanda apresentada pelas mulheres desde a abertura do concurso em 2018, pois o edital, seguindo uma legislação da década de 1990, reservou apenas 62 das mil vagas para mulheres. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada.
A quantidade de candidatos aprovados que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida, pois depende diretamente do prosseguimento da atual formação. Ao fim do processo seletivo foram aprovadas 1339 pessoas, sendo 1070 homens e 268 mulheres.
O curso de formação dos alunos-soldados foi iniciado na primeira semana de janeiro. Desde 2005 o Estado não realizava um processo de formação para o quadro de praças da PM-RN. Os novos soldados homens e mulheres vão ajudar a diminuir o déficit de pessoal. Atualmente, a Polícia Militar contar com pouco mais de 7,3 mil agentes ativos.
O curso terá 240 dias letivos, com a previsão de encerramento em meados de setembro. As aulas de instrução estão sendo realizadas no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM-RN e no Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic).
Fonte: G1RN