AJUSTE FISCAL SOB A ÓTICA DE RICÚPERO E FURTADO –
Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, Rubens Ricúpero, Ex-Ministro da Fazenda, Embaixador e Ex-Secretário Geral da UNCTAD declarou que o nosso regime político dá sinais de esgotamento. Com o que concorda o economista Samuel Pessoa em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, edição de 13/3/2022, mencionando que o desejo da sociedade brasileira, expresso na Constituição de 1988 gerou forte expansão da carga tributária e baixo crescimento da economia.
Porque o foco na equidade e nos diversos programas de transferência de renda reduziu muito a capacidade de investimento do setor público, principalmente em infraestrutura urbana. Em consequência do que os significativos ganhos privados, com a melhoria das condições de vida e do ambiente doméstico, bem como do aumento de consumo de bens privados, não foram acompanhados por avanço na oferta de bens de consumo coletivo.
O esgotamento da capacidade fiscal do Estado, segundo Samuel Pessoa, é o sinal mais claro do esgotamento de um sistema político, o que fora objeto da preocupação de Celso Furtado, Superintendente da SUDENE e Ministro do Planejamento de João Goulart, ainda sob o Parlamentarismo, em 1962. Para este, enquanto a opinião pública exigia do Estado o desempenho de importantes funções voltadas para o desenvolvimento econômico e social do país, através dos seus representantes no Parlamento negava os meios de que necessitava o Estado para cumprimento dessas funções.
Com base em cálculos da IFI – Instituição Fiscal Independente, o déficit estrutural da União foi em 2021 de 0,5 por cento do PIB – Produto Interno Bruto brasileiro. Sob a expectativa de que Estados e Municípios equilibram as suas contas, a União precisa de um superávit de 2,5 por cento do PIB. De forma que o próximo Presidente da República, com a ajuda do Congresso Nacional, terá que promover um ajuste fiscal de 3 por cento do PIB, aproximadamente de 270 bilhões de reais, o que é muito mais importante do que o varejo de assuntos pequenos em discussão pela opinião pública.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário