A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nessa quarta-feira (10) um projeto de lei que reduz de sete para quatro anos o tempo de promoção para soldados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
O projeto de lei é de autoria do governo do Rio Grande do Norte e havia sido enviado para a Casa Legislativa há cerca de um ano. O PL retorna para o Poder Executivo para ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Caso seja sancionada, a lei interfere na promoção de pelo menos 75 servidores das duas corporações até o dia 25 de agosto.
“Nós dispensamos a tramitação em todas as comissões para que fossem aprovadas antes do recesso [da ALRN], porque afeta as promoções que vão ocorrer n o dia 25 de agosto, tanto de bombeiros, como de policiais militares”, explicou o deputado Coronel Azevedo (PL), que foi o relator do projeto.
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) explicou que retirou uma emenda que havia proposto para que o projeto seguisse sem precisar passar pelas comissões. Ao todo, 18 deputados votaram a favor do projeto.
“Havia um acordo de líderes desde o início do projeto, em que somente se dispensou a tramitação se não fosse colocado emenda. Isso foi informado no plenário, que havia acordo. Então a gente teve que retirar essa emenda para que não se prejudique o andamento do projeto original”, disse.
No Corpo de Bombeiros, pelo menos 65 militares terão uma progressão de carreira já neste mês de agosto.
“Essa lei efetivamente acelera a promoção de uma turma de 65 militares que serão promovidos agora em agosto. Então é um efeito financeiro mínimo”, explicou o soldado Igor Nogueira, presidente da associação dos bombeiros do RN.
“A lei já foi discutida junto com o governo, junto com a Procuradoria Geral do Estado, com o Ministério Público, que ela, mesmo com as modificações que ocasiona, se enquadra dentro das necessidades da lei de responsabilidade fiscal”, concluiu.
O projeto esteve entre os 42 discutidos no plenário nesta quarta-feira. Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que acaba com a cláusula de barreira em concursos, liberando a convocação de candidatos além das vagas inicialmente previstas nos editais no âmbito estadual.
A medida leva esperança de convocação para os candidatos que estão na lista de espera do concurso da PM de 2023.
“Foi sinalizado para o governo, dando plenos poderes pra que a governadora hoje decida entre novas convocações, haja vista ter um curso de formação em andamento e finalizando em setembro, no dia 11. Ela já está em plenos poderes hoje pra um possível chamamento junto com o pessoal que já ficou excedente. E se quiser pode já complementar com nós habilitados”, disse o candidato do concurso de 2023 da PM Davison Alberto.
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