Na manhã de hoje (15) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou a exoneração de 13 servidores que, de acordo com o Ministério Público, recebem dinheiro do programa Bolsa Família de forma irregular. A lista de servidores foi divulgada no Boletim Eletrônico da Casa.
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 32 servidores da AL eram beneficiados com dinheiro do programa do Governo Federal. Destes, 13 ainda estavam relação de funcionários ativos. A lista, segundo o MP, foi elaborada a partir do cruzamento de dados. A investigação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que culminou na planilha com os servidores da Casa que recebem irregularmente recursos do Bolsa Família, sobretudo por possuírem renda per capita familiar superior à exigida.
Em nota divulgada na segunda-feira (13), a Assembleia informou que “a Casa não tem prerrogativa para questionar o servidor sobre o recebimento de benefícios de programas ou projetos sociais do Governo Federal; das 32 pessoas listadas pelo Ministério Público, 19 não fazem parte do quadro de servidores da Assembleia Legislativa; e a Assembleia informa ainda que os 13 servidores listados serão convocados para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo”.
As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado.