A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, tem até quinta-feira para se manifestar sobre a tarifa para despachar bagagem nos voos.
De acordo com decisão da Justiça nessa segunda (2), somente após o parecer da agência reguladora, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, vai decidir sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender imediatamente a cobrança, que é feita desde junho do ano passado.
O desembargador é relator da ação movida pelo Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, contra a tarifa. O magistrado também incluiu o Conselho Federal da OAB como amicus curiae no processo. Ou seja, um representante da Ordem dos Advogados será ouvido pelo tribunal como especialista em defesa do consumidor.
Há uma semana, a OAB pediu a suspensão imediata da cobrança, após as companhias aéreas Azul e Gol aumentarem o valor da tarifa.
Quando as empresas foram autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagem, alegaram que isso reduziria o preço das passagens de avião.
Pesquisas da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE indicaram que ocorreu exatamente o contrário. O Tribunal de Contas da União já abriu uma auditoria para verificar o impacto da cobrança no valor das passagens.
No fim do mês de junho, técnicos da Anac informaram que podem levar até 5 anos para avaliar se a tarifa por bagagem influenciou no preço dos voos.
Um balanço da agência reguladora, divulgado no fim da semana passada, mostrou que as empresas aéreas lucraram quase R$ 370 milhões somente nos primeiros três meses deste ano.
Esse valor é o triplo do lucro calculado no mesmo período do ano passado – antes do começo da cobrança.
Fonte: Agência Brasil