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A análise dos estudos do processo de licenciamento ambiental para engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, deve ser concluída até a próxima semana, segundo informou nessa quarta-feira (21) o presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Leon Aguiar.
A informação foi divulgada durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em resposta ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, que reclama de demora no processo. A prefeitura diz que corre risco de perder recursos federais já garantidos para a obra.
Sem a licença prévia – a primeira a ser emitida – a prefeitura não pode fazer a licitação para contratação dos projetos executivos da engorda, por exemplo.
O alargamento da faixa de areia é uma das medidas defendidas pela prefeitura para reduzir a erosão do Morro do Careca e retomar o turismo de Ponta Negra. O projeto pretende alargar a faixa de areia da praia em até 100 metros.
A areia necessária para a obra deverá vir de um banco de sedimentos no mar, a 6 km da costa, na altura do farol de Mãe Luiza.
No entanto, o projeto de alargamento ainda depende da liberação da licença prévia e, depois, da licença de instalação do canteiro de obras e da licença para o início da obra.
O principal entrave às licenças está relacionado com a jazida de areia, que, segundo o Idema, fica localizada em uma área de competência da União.
De acordo com o diretor do Idema, embora o projeto já tenha vários anos, o estudo e o relatório de impacto ambiental só foram apresentados em 2022. Ainda de acordo com ele, como a prefeitura informou oficialmente, somente no ano passado, que a jazida é o local de onde quer tirar areia para a engorda da praia, o órgão estadual solicitou autorização ao Ibama para dar continuidade ao processo.
“Se eu emitir uma licença prévia, como órgão estadual, entrando na jurisdição da União, vou produzir um ato imperfeito, inválido, até. Por isso solicitamos ao Ibama a delegação para que o Idema prosseguisse com o licenciamento, porque entendemos que temos completa capacidade de licenciar e que já tínhamos avançado muito na análise do projeto, que o projeto é importante e estávamos dando atenção. Avocamos o licenciamento para nós”, explicou.
Ainda de acordo com ele, cerca de 20 técnicos de áreas diferentes trabalham na análise da documentação, que deve ser concluída até a próxima semana. Segundo Leon, o Idema ainda deverá solicitar mais informações à prefeitura sobre impactos da obra na fauna e os efeitos da obra sobre comunidade de pescadores e comerciantes da região.
“Tudo que o Idema puder condicionar na licença prévia, pensando na agilidade do processo, o Idema vai condicionar, mas a gente não pode abrir mão de algumas informações fundamentais que podem impactar no projeto. A gente não está falando de uma padaria, de um restaurante, ou de um projeto de pequena envergadura. Estamos falando de uma intervenção em vários quilômetros de praia, no oceano, com informações desconhecidas que precisam ser apresentadas”, afirmou.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, se reuniu com representantes do setor produtivo da capital na manhã de quarta-feira (21) para tentar pressionar o Idema a liberar as licenças ambientais para engorda da praia de Ponta Negra. Álvaro confirmou que convocou empresários para uma manifestação que deverá ser realizada próximo ao Morro do Careca.
De acordo com a prefeitura, a demora no trâmite das licenças ambientais pode fazer com que o município perca R$ 100 milhões que já foram garantidos para a realização da obra.
Durante a audiência realizada à tarde na Assembleia, Álvaro criticou a demora no processo. “Nós temos o projeto pronto, o projeto acabado, nós temos os recursos, está tudo pronto. Precisamos apenas da autorização para começar a obra. Será possível que não vamos poder salvar o Morro do Careca? Será possível que não vamos poder salvar o turismo? Será possível que não vamos poder salvar milhares de empregos, a geração de emprego e renda, que depende do turismo, pela demora repetitiva de conceder a licença?”, questionou.
“A licença foi concedida sem nenhum problema em Fortaleza, em Maceió, em Balneário do Camboriú. Porque nós não podemos fazer aqui em Natal?”, acrescentou.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, defendeu que pelo menos desde 2015 a jazida de areia já estava apontada como possível origem da areia para a engorda. Ele ainda relatou que o Idema levou cerca de dois anos para apresentar o termo de referência para que a prefeitura contratasse os estudos de impactos ambientais.
“No dia 31 de janeiro, nós respondemos ao Idema mais de 200 questionamentos que nos foram feitos no dia 17 de novembro de 2022. O processo de análise não precisa começar depois que é realizada a audiência pública e das respostas às perguntas levantadas na audiência. Estamos há mais de 10 meses aguardando um posicionamento do Idema, nem que seja um pedido de complementação”, disse.
Ele defende que o Idema emita a licença prévia, mesmo com pendências, concedendo prazo para que a prefeitura conclua alguma pendência, a fim de que a prefeitura avance nas contratações. “O município não pode nem mesmo licitar o contrato do projeto executivo sem essa licença”, explicou.
Fonte: G1RN