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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra o Facebook pela veiculação de anúncios falsos sobre o programa de renegociação de dívidas “Desenrola Brasil”. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (5).
Em julho, a Senacon determinou que o Facebook removesse em 48 horas todos os anúncios falsos veiculados relacionados ao programa. À época, o g1 mostrou que supostas empresas estavam anunciando na plataforma se passando por intermediárias do “Desenrola”.
Já em novembro, a secretaria anunciou que aplicou multa diária de R$ 150 mil contra a Meta, que controla o Facebook, por não cumprir a medida que determinava a retirada das publicidades fraudulentas.
Segundo o órgão, foram identificados mais de 2 mil anúncios falsos com conteúdo ilícito em um período de 62 dias. Com isso, a multa aplicada contra a empresa poderia chegar a R$ 9,3 milhões.
Por meio de nota, a Senacon afirmou que “a Meta não demonstrou a adoção de medidas cabíveis para evitar tais veiculações” e que, caso a situação não fosse regularizada, a empresa poderia receber punições mais graves.
Após a abertura do processo administrativo, a sede do Facebook no Brasil terá prazo de 20 dias para apresentar defesa. O despacho da secretaria deixa claro que, se a defesa não for apresentada no prazo, a empresa pode sofrer “consequências legais pertinentes”.
A Meta afirmou, em julho, que estava removendo anúncios enganosos identificados sobre o “Desenrola” e que coopera com as requisições das autoridades brasileiras.
O portal g1 entrou em contato com a empresa e aguarda um novo posicionamento.
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Fonte: G1