A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou nessa quarta-feira (22) a segunda sessão extraordinária para votação do projeto de revisão do Plano Diretor. Das 488 emendas parlamentares apresentadas, 468 já foram apreciadas pelos vereadores. A conclusão da votação acontece na manhã desta quinta-feira (23), a partir das 9h.
Entre as emendas apresentadas na sessão desta quarta, uma delas trata de melhorias na Praia do Meio, zona Leste da capital potiguar. A proposição foi do vereador Klaus Araújo (Solidariedade).
Outra emenda permite construções mistas na Via Costeira, desde que elas não interfiram na paisagem. De acordo com a autora da proposta, vereadora Nina Souza (PDT), o acesso à praia fica garantido e ampliado. “A emenda dará condições para, além de unidades multifamiliares, a construção de empreendimentos de uso misto, ou seja, shopping, academias, entre outras estruturas diversas. Tudo dentro dos regramentos que foram estabelecidos nos outros artigos do plano”, declarou.
A regularização fundiária das áreas de interesse social também foi pauta durante a votação com uma emenda proposta pela vereadora Divaneide Basílio (PT). “A intenção é que o poder público reconheça as famílias que já estão morando nesses locais e que elas tenham o direito de ter seus espaços preservados”, disse.
A votação do Plano Diretor da capital Potiguar teve início na última terça-feira (21). O projeto é analisado em regime de urgência.
Entre as alterações previstas no projeto está a mudança no gabarito da cidade, o que permitiria construções de prédios com até 140 metros de altura em parte da cidade. A altura máxima atual é de 90 metros.
A proposta foi aprovada, no que se refere ao controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas. A vereadora Brisa Bracchi (PT) encarou a aprovação como algo negativo. “Foi, talvez, o embate mais acirrado no plenário. Uma emenda que vinha no sentido de impedir a construção de prédios de até 140 metros no entorno do parque, dada a consequência climática que isso terá para a cidade”, afirmou.
Após a votação da emendas, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), afirmou que a expectativa é que o Plano Diretor seja aprovado pelo executivo.
“Certamente o Legislativo natalense melhorou muito a minuta que aqui chegou com a aprovação de emendas encaminhadas por todas as bancadas. Agora, a nossa expectativa é que, quando concluída a votação, o Plano Diretor seja aprovado pelo Executivo na íntegra sem vetos”, concluiu o presidente.
Fonte: G1RN