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O governo do Rio Grande do Norte pagou nessa segunda-feira (2) a primeira parcela do piso da enfermagem para os servidores estaduais. A informação foi confirmada pelas secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Saúde (Sesap). O valor é pago através de um repasse feito pelo governo federal.
O pagamento estava previsto para acontecer no sábado passado (30), mas o dinheiro não caiu na conta dos servidores. De acordo com o governo do RN, o atraso se deu por conta de um problema com o Banco do Brasil, que recusou a ordem bancária por duas vezes.
“O atraso se deu em virtude de recusa das ordens bancárias geradas pela Sesap na sexta-feira (29), pois se tratava de uma operação especial de transferência de Fundo da Saúde para conta de transferência de pagamento para crédito na conta dos servidores, o que exigia atendimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado no ano de 2017 entre o Ministério Público Federal e a Controlaria Geral da União”, explicou em nota o governo.
Diante do problema, citou o Estado, as equipes técnicas do governo fizeram uma adequação “nas permissões no sistema de gerenciamento financeiro e contábil junto ao Banco do Brasil”, o que assegurou o crédito na conta dos servidores.
Ao todo, 3 mil servidores ligados diretamente à Sesap receberam a primeira parcela do pagamento, no valor total de R$ 6,8 milhões, nesta segunda.
No final do mês de agosto, o Governo Federal anunciou que o Governo do Estado e as prefeituras do Rio Grande do Norte receberam o repasse da primeira parcela para complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem. O valor total foi de R$ 56 milhões.
No dia 19 de setembro, o governo do RN anunciou o pagamento da primeira parcela da enfermagem e divulgou as datas para o pagamento do valor retroativo, considerando também os enfermeiros contratados em hospitais privados ou entidades filantrópicas.
Novo piso
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ganhar pelo menos 50% do valor.
Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem, o estado conta atualmente com cerca de 33 mil enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
Fonte: G1RN