O estado de calamidade pública nos municípios atingidos pelos eventos climáticos, que causaram diversas catástrofes no estado do Rio Grande do Sul, foi reconhecido por um decreto legislativo publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União. Com a publicação, regras orçamentárias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal serão flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para os municípios abrangidos … Continue lendo Após ciclones, Lei de Responsabilidade Fiscal é flexibilizada no RS