Quem vai pagar a conta? –
Sei que alguns temas contrariam pessoas e segmentos, mas, com respeito, devem ser abordados. Tenho consciência também que o exercício de cargos de representação exige alguns posicionamentos que não são entendidos – ou aceitos – por determinados grupos, mas expressam o sentimento dos representados.
Assim, sem mais adornos, acompanhei com indignação o noticiário da semana sobre a aprovação de reajustes para o funcionalismo público federal, fato que terá fortes repercussões no País, mas que não teve a contrariedade de nenhuma das bancadas da Câmara dos Deputados. Deixo claro: a análise do fato não é de mérito, mas é da oportunidade, ou seja, este é o momento certo para concessão de novos aumentos para o funcionalismo federal? Segundo a imprensa, se todos os reajustes previstos nos 15 projetos – 14 já foram aprovados – forem incorporados haverá um impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas. O próprio Governo anunciou recentemente um déficit de, aproximadamente, R$170 bilhões nas contas públicas somente para este ano. Algumas categorias profissionais poderão receber até 41,47% de reajuste.
Mesmo que o reajuste aprovado seja pago em parcelas anuais, o momento atual é de incerteza quanto ao futuro e, mesmo o mais otimista, diria que é hora de sacrifícios para todos, especialmente, para as carreiras funcionais que, historicamente, já recebem melhor remuneração e geram, em algumas situações, o efeito cascata. O fato real é que mais de 11 milhões de pessoas estão desempregadas; as empresas estão falindo e não conseguem fechar; algumas mercadorias vendidas abaixo do custo em função da pouca demanda, enfim, não é hora de aumentar a crise que, por si, já é suficientemente grave.
Ademais, em regra, com os aumentos concedidos pelo Governo Federal as categorias nos níveis estadual e municipal começarão novas mobilizações por reajustes. Ora, se o próprio Ministro do Gabinete Civil, Eliseu Padilha, em uma entrevista declarou que se as medidas de ajustes não fossem feitas a própria União poderia atrasar salários, como aumentar uma conta que já não se paga?
A situação dos Estados e Municípios é bastante grave. Assusta-me ler sobre o caos nas finanças de Estados – até então ricos – como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, entretanto, alguns outros já não conseguem pagar nas datas aprazadas e, certamente, não é por falta de interesse de seus Governantes. Simplesmente o dinheiro deixou de entrar nos cofres públicos porque a economia está parando, pelo menos, desde 2015. Os Municípios, por sua vez, estão com graves dificuldades financeiras. Muitos já não conseguem pagar regularmente seus servidores e fornecedores.
O fato é que, se o Senado não ponderar, haverá uma conta a mais para ser paga pela sociedade brasileira. Pode ser uma conta até legítima, mas é inoportuna. A crise não pode ser apenas para os pequenos e para o empreendedor. Aliás, adianto que as empresas não suportam novos encargos. Como disse recentemente Roberto Cavalcanti em artigo publicado na imprensa paraibana: “nosso oxigênio está curto. Nossa força vital cambaleia”. Acrescento: nossa paciência já foi maior.
PUBLICADO NA TRIBUNA DO NORTE (05.06.2016)
Amaro Sales de Araújo – Presidente da FIERN e do COMPEM/CNI.