AS REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL EM DISCUSSÃO – Evandro de Oliveira Borges

AS REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL EM DISCUSSÃO –

Nos períodos que antecede as eleições se abrem as portas das discussões das reformas, de diversas naturezas: administrativa, tributária, política, já se falou no passado até em minirreforma constitucional, embora haja uma salvaguarda constitucional para a reforma eleitoral, do Art. 16, que estabelece para vigência de alteração legislativa um ano antes da eleição encartada pela Emenda Constitucional nº 04/1993.

O ano passado de 2020 em meio à pandemia as eleições para vereadores e vereadoras o país passou por uma nova experiência, a proibição da coligação na proporcional, cabendo aos partidos apresentarem a sua “nominata” de candidaturas, incluindo a reserva de quotas para mulheres, que consistiu a construção dos nomes uma dificuldade para todos os partidos, que ficou conhecido como candidaturas “laranjas”.

Nas eleições municipais, propriamente para a vereança foi mantido o quociente eleitoral e a inovação do quociente partidário, sempre buscando o fortalecimento partidário, das agremiações partidárias, haja vista, que a própria Constituição da República busca este fortalecimento institucional, dando autonomia na elaboração estatutária, nas suas decisões e nos seus programas.

O Brasil na construção democrática vem tentando de todas as maneiras buscar o equilíbrio das disputas eleitorais, tentando diminuir a influência econômica e da utilização do aparelho administrativo, introduzindo o financiamento público das campanhas e construindo uma legislação contra a corrupção eleitoral e a utilização indevida das políticas e programas públicas com uma série de restrições aos gestores públicos nos períodos que antecede as eleições.

Agora é vez na ordem do dia do voto “distritão”, que é a mesma eleição majoritária para os Deputados, diminuindo a relação das candidaturas com os partidos políticos. Ganha que obtiver mais votos e estamos conversados. Restringindo a possibilidade da representação das minorias no parlamento, principalmente para as populações tradicionais.

As bases da República estão fundadas em uma das dimensões no pluralismo, mas, já não é o bastante os tantos votos em brancos e nulos que a cada eleição vem crescendo demonstrando o descrédito do eleitorado, como também, com uma significativa parcela de eleitores que sequer comparecem as urnas para votar. O voto majoritário para os Deputados é mais um limitante para assegurar a representação da intensa pluralidade da sociedade brasileira.

As mudanças de última hora, no casuísmo de tentar assegurar a eleição dos atuais membros do Congresso Nacional, sem ouvir necessariamente a sociedade, sem audiências públicas como o caso requer, deve merecer a repulsa da cidadania, pois enfraquece ainda mais os partidos, merecedores de uma reforma profunda e nada contribui para a construção democrática.

 

 

 

 

Evandro de Oliveira Borges – Advogado

As opiniões contidas nos artigos são de responsabilidade dos colaboradores
Ponto de Vista

Recent Posts

COTAÇÕES DO DIA

DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,8690 DÓLAR TURISMO: R$ 6,0980 EURO: R$ 6,1060 LIBRA: R$ 7,3050 PESO…

16 horas ago

Ano Novo Chinês começa nesta quarta; entenda o significado da serpente, o animal do ano na China

O Ano Novo Chinês, feriado mais importante da China, começa nesta quarta-feira (29) com a expectativa…

16 horas ago

Após suspensão de voos, Azul diz que acordo com credores e aporte de R$ 3 bi garantem companhia ‘mais forte que nunca’

O acordo da Azul com arrendadores, fabricantes de aeronaves e detentores de títulos de dívida que resultará…

16 horas ago

Pela 1ª vez, jato civil voa mais rápido que a velocidade do som e empresa promete avião supersônico; entenda

Um jato civil conseguiu, pela primeira vez, voar tão rápido que quebrou a barreira do…

17 horas ago

DeepSeek: chip mais barato, autocensura, ‘ameaça’ aos EUA… veja perguntas e respostas sobre a IA chinesa

O assistente de inteligência artificial chinês DeepSeek virou assunto da semana depois de fazer gigantes…

17 horas ago

Mulher é morta a tiros e outra fica ferida em avenida de Natal

Uma mulher morreu e outra foi baleada em um atentado que aconteceu na noite de…

17 horas ago

This website uses cookies.