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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram nessa quinta-feira (25) um projeto de lei que reorganiza duas secretarias do governo estadual.
As alterações são para:
- retirar as finanças da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan); e
- transformar a Secretaria de Estado da Tributação (SET) em Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
O projeto é de iniciativa do próprio governo do Rio Grande do Norte e passará a valer após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto altera a lei complementar estadual nº 163, de 5 de fevereiro 1999.
Com a mudança, a Secretaria da Fazenda terá atribuições de arrecadação e pagamentos. A pasta deve continua sob o comando do atual secretário da SET, Carlos Eduardo Xavier.
Já a Seplan está interinamente sendo comandada pelo secretário adjunto, Flaubert Torquato, após a saída do economista Aldemir Freire para um cargo no Banco do Nordeste.
Fonte: G1RN