A Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm) vai implantar o sistema eletrônico de frequência em todas as repartições públicas da Prefeitura do Natal. Até julho, escolas, postos de saúde e demais prédios das secretarias passarão a contar com pelo menos uma máquina de ponto eletrônico onde os servidores registrarão os horários de entrada e saída do expediente. A norma só não é válida para os secretários e foi estabelecida através de Decreto nº 10.175 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 31 de dezembro de 2013.
De acordo com o Decreto, a finalidade da norma é a apurar as efetividades dos servidores. O registro de frequência será feito por intermédio do sistema de registro eletrônico com câmeras de segurança individualizada nos órgãos do município compatível com o sistema da folha de pagamento do pessoal, que será alimentado automaticamente via internet. Ou seja, as faltas não justificadas, serão, automaticamente, descontadas no contracheque.
O Decreto tem algumas regras restritivas. Segundo a nova regra, o horário de entrada ou saída poderá variar em até trinta minutos por dia, em relação aos horários de expediente estabelecidos, “devendo ser compensado até o final do dia no qual ocorrer o atraso, observado o limite máximo de duas ocorrências por mês”.