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A audiência de conciliação que aconteceu nessa segunda-feira (18) na Justiça Federal entre o Município de Natal e os 20 ex-permissionários dos quiosques da praia da Redinha, na Zona Norte, terminou com o acordo de que 10 deles serão autorizados a trabalhar na orla da praia entre os meses de outubro e março do próximo ano – durante seis meses.
A juíza federal não participou da audiência, mas os lados envolvidos saíram confiantes de que ela vai validar o que foi acertado no encontro.
A orla da Praia da Redinha atualmente passa por obras de requalificação, o que fez os então 20 permissionários precisarem fechar seus negócios. Eles chegaram a ser indenizados pelo município, mas os ex-funcionários, como cozinheiros e garçons, não, o que gerou uma onda de prostestos.
Os trabalhadores chegaram a se instalar de forma irregular na orla e acabaram sendo retirados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
O acordo feito nesta segunda-feira (18) concede a 10 ex-permissionários – metada deles – um indenização de R$ 25 mil e a autorização para trabalhar na com a instalação – para cada um – de cinco mesas, cadeiras e guarda-sóis.
Os outros 10 permissionários irão receber R$ 50 mil de indenização e perdem o direito de trabalhar no trecho.
Acordo
O acordo prevê, no entanto, algumas restrições inicialmente no trabalho, como manusear alimentos para pratos ou drinks.
“Está proibido, por falta de estrutura, que não tem no local”, explicou o supervisor de fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida.
“Ficou definido que será permitido o limite de cinco jogos de mesa, cadeiras e guarda-sóis, mais um ponto de apoio e uma série de regras de ordem sanitária visando manter a ridgidez ambiental do local e garantir a saúde alimentar das pessoas”, disse.
O acordo prevê, segundo advogado de defesa dos quiosqueiros, Pedro Levi, uma nova fase de permissões para vendas a partir do momento em que outros pontos sejam cumpridos.
“Quando tiver uma cozinha estabelecida, porque já que não existe mais quiosque, é preciso alugar uma, repensar toda uma nova estrutura, para utilizar como cozinha. E aí depois a vigilância vai autorizando e a gente vai voltando ao que era, usando garrafas de vidro, comercializando ginga com tapioca”, explicou.
De outubro a março
Os quiosqueiros que vão atuar na orla passarão por um processo de regularização no próximo dia 25 na Semurb. Eles poderão atuar de 1º de outubro até 31 de março.
O advogado de defesa dos permissionários, Pedro Levi, entendeu a proposta para atuação de 10 ex-permissionários como uma “vitória muito importante”.
“Houve uma tentativa de um compromisso de que, se for o interesse dessas pessoas [garçons, cozinheiros…], que esses permissionários vão recontratá-los”, explicou.
“Mas também não é possível dizer com firmeza que as outras pessoas que hoje exploram aquele território, vão ser recontratados, mas isso é o que ficou pactuado aqui”.
Segundo Pedro Levi, apesar do acordo na audiência de custódia, os quiosqueiros que trabalhavam no trecho seguem na luta para que sejam priorizados como permissionários ao final da obra.
“A gente visualiza que são os quiosques que traziam a cadeia socioeconômica da Redinha, que comprava o peixe do pescador, que trazia a clientela pra praia, que permite que ambulantes também estejam lá. Ou seja, que tinha toda uma cadeia que permitia que a comunidade da Redinha trabalhasse na orla”, explicou.
“Tem um perfil muito específico que a gente defende, de que essa cadeia socioeconômica seja restabelecida com a reconstituição dos quiosques, com a prioridade pras pessoas que já trabalhavam lá”.
Ambulantes
O supervisor de fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, explicou que os ambulantes não estão e nunca estiveram proibidos de trabalhar no trecho. Apenas quem usava o espaço irregularmente para instalar mesas e cadeiras.
“Não foi tratada a questão que envolve os ambulantes, até mesmo porque nao foi posta nenhum tipo de vedação pra exploração por parte dessas pessoas”, disse. “O comércio ambulante não foi proibido em nenhum momento”, garantiu.
Fonte: G1RN