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Uma auditoria realizada na Central de Abastecimentos do Rio Grande do Norte constatou descontrole no acesso ao estacionamento e entrada de mercadorias, inadimplência milionária em aluguéis e taxa de condomínio defasada em dez anos. O diagnóstico foi apresentado em relatório elaborado pela Controladoria Geral do Estado, encomendado pela própria presidência da Ceasa.
“O problema do estacionamento talvez seja o mais gritante. Qualquer veículo pagava R$ 2 e tinha acesso. No único mês em que houve controle, durante uma troca de gestão, a arrecadação duplicou. Nossa expectativa é, com esse controle, um faturamento de R$ 190 mil ao ano só com estacionamento”, estimou o controlador adjunto do Estado, Fábio Silveira.
De acordo com a CGE, o valor acumulado de aluguéis atrasados dos permissionários ao longo de 15 anos atingiu o patamar de R$ 2,5 milhões, em valor bruto, sem correção monetária ou juros. “Infelizmente só poderemos cobrar R$ 1,2 milhão desse valor, porque o restante prescreveu”.
Fábio Silveira ressalta que esse passivo é devido por grandes lojas. “Não são os pequenos comerciantes. São, em maioria, as chamadas lojas shopping que devem e precisam pagar ao Estado”.
Ainda segundo a Controladoria, além da inadimplência de 221 lojas, das 442 existentes na Ceasa, o valor do aluguel está defasado em 62%, se comparado os índices de 2003 e 2013. De acordo com previsão do controlador adjunto, a correção dos valores e o pagamento parcelado dos inadimplentes podem render R$ 4,8 milhões ao ano para o Estado.
Outra medida prevista para equilibrar a gestão do órgão apontada pela CGE é a divisão condominial entre os permissionários. Hoje, a Ceasa arca com todos os custos de água, luz e demais itens de manutenção do equipamento.
O custo é de R$ 7,7 milhões anuais ao Estado, mesmo com o condomínio mais barato do Brasil, a R$ 3,31 o metro quadrado. Em Pernambuco, por exemplo, o valor do condomínio é R$ 13,85.
“A implantação dessa divisão de custos e o reajuste no condomínio gerará uma receita de R$ 2,5 milhões ao governo. Essa e outras medidas de controle e fiscalização possibilitará, já para o próximo ano, um superavit inédito no órgão há pelo menos 15 anos e permitirá ao Governo do Estado amenizar a dívida de R$ 12 milhões da Ceasa, com passivos trabalhistas, contratos com fornecedores, etc”, avalia Fábio Silveira.
O controlador adjunto diz que a expectativa é de implementar as medidas em até 45 dias. “Essa auditoria direcionará medidas emergenciais para implantarmos em até 45 dias e ajustarmos as contas e o controle para que a Ceasa volte a ser um órgão superavitário”, afirma Flávio Morais.
Fonte: G1RN