O Ministério da Cidadania confirmou, em nota enviada à TV Globo nessa quarta-feira (29), que o governo não pagará o adicional que havia prometido aos beneficiários do Auxílio Brasil que, em novembro, receberam um valor inferior a R$ 400.
Em novembro, as famílias receberam o valor a que já tinham direito no Bolsa Família, somente com o reajuste de cerca de 18%. Assim, o valor médio do benefício em novembro foi de R$ 224,41.
No fim de outubro, o Ministério da Cidadania havia dito que pagaria um complemento retroativo, no valor que faltava para o benefício referente a novembro chegar a R$ 400. A promessa era que esse pagamento retroativo seria feito em dezembro.
Na manhã desta quarta-feira (29), o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou a jornalistas que o governo ainda estudava a possibilidade de pagar o complemento retroativo.
“Nós estamos estudando ainda como manejar com a margem desses recursos para que possamos fazer algum complemento em relação ao que deveria se iniciar em novembro”, disse.
Porém, à tarde, o Ministério da Cidadania confirmou que não há previsão legal de pagamentos retroativos do Auxílio Brasil.
“Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício”, afirmou a pasta em nota.
O governo publicou no início de dezembro uma medida provisória que instituiu o chamado “Benefício Extraordinário”, equivalente ao valor necessário para alcançar o valor mínimo de R$ 400. Com isso, o valor médio do Auxílio Brasil em dezembro chegou a R$ 408,84.
Em nota, o ministério explicou que a medida provisória prevê o pagamento do Benefício Extraordinário em dezembro de 2021, e que está prevista a prorrogação do complemento entre janeiro e dezembro de 2022. Assim, não haveria previsão em lei para pagar retroativamente uma parcela de novembro.
Também pela manhã, ao comentar que as famílias receberam ao menos R$ 400 em dezembro, Roma afirmou que o ministério ainda publicará a regulamentação do Benefício Extraordinário.
“Nós vamos regulamentar inclusive toda a aplicação desse programa permanente. Agora em janeiro continua e se dará até a extensão de todo o ano de 2022”, afirmou.
17 milhões de famílias
Ainda por meio de nota, o Ministério da Cidadania confirmou à TV Globo que o público do Auxílio Brasil só será ampliado para 17 milhões de famílias a partir de janeiro de 2022.
Em dezembro, o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias. O repasse totalizou R$ 5,9 bilhões, de forma que o benefício médio ficou em R$ 408,84.
Em nota, o ministério afirmou que, após a promulgação da PEC dos Precatórios, o governo incluiu mais 2,7 milhões de famílias nos pagamentos programados para janeiro — totalizando 17,7 milhões de famílias. Com isso, a pasta promete que vai zerar a fila de espera do programa.
Principal aposta do governo federal para abrir o espaço fiscal necessário para ampliar o Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios foi promulgada pelo Congresso Nacional de forma fatiada nos dias 8 e 16 de dezembro.
A expectativa do governo era que o texto, em sua integralidade, abrisse folga superior a R$ 106 bilhões no teto de gastos de 2022. Em 2021, o espaço aberto pela PEC foi de R$ 15 bilhões.
Fonte: G1