Em um ofício circular assinado na noite de terça-feira (21) por Guilherme Marques Camelo, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e classificado como urgente, o Ministério da Justiça determinou que sejam realizadas revistas diárias em todas as celas, pátios de sol e parlatórios nas cinco penitenciárias federais, com produção de relatórios a serem encaminhados semanalmente à diretoria responsável.
O documento também determina:
- atualização do procedimento operacional para a implementação de rondas externas em complementação ao serviço de monitoramento;
- Realização de todos os esforços necessários para a substituição imediata das câmeras de videomonitoramento inoperantes ou com especificações não recomendadas para a especificidade das unidades penais federais;
- providências para reforçar a estrutura das luminárias existentes no interior das celas, de forma que impossibilite ou dificulte a sua retirada pelos internos
- impulsos necessários para alocação de grades nas saídas para o shaft, como alternativa para a falta de laje;
- alerta ao corpo operacional sobre necessidade de aumento do nível de atenção em todos os postos de serviço;
- providências para reforço de pessoal nas penitenciárias federais, com mobilização de Policiais Penais da sede, caso necessário, assim como a suspensão das missões dos servidores lotados nas penitenciárias em atuação na sede;
- que sejam tomadas providências para instalação de refletores nos pontos estratégicos;
- a troca iminente de todas as lâmpadas e luminárias em mal funcionamento, bem como a instalação nos locais de baixa luminosidade, desde que não prejudique o monitoramento;
- providências necessárias para inspeção in loco nas cinco Penitenciárias Federais para realização de “laudo técnico de inspeção predial” de todas as estruturas existentes (segurança estrutural; segurança contra incêndio; segurança no uso e na operação; habitabilidade; sustentabilidade; sistema de segurança contra incêndio; instalações hidráulicas e sanitárias; sistemas estruturais; instalações elétricas de baixa e média tensão; sistema de ventilação e refrigeração; estação de tratamento de esgoto e etc.).
As buscas pelos criminosos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró completaram uma semana nesta quarta (21). A fuga de Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, é a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal, criado em 2006.
De lá pra cá, o número de agentes das forças de segurança atuando nas buscas chegou a 500. Também foram anunciadas várias medidas pelo governo federal, como o afastamento da direção do presídio, responsáveis pelas áreas de segurança, inteligência e administração, além da abertura de duas investigações paralelas.
Os criminosos foram vistos pela última vez na sexta-feira (16). Durante a fuga, eles chegaram a invadir duas casas. Os policiais já encontraram algumas pistas no raio de 15 quilômetros da penitenciária (veja quem são os fugitivos).
Cerca de 100 agentes da Força Nacional estão a caminho do Rio Grande do Norte, após autorização do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O pedido para o envio das equipes partiu do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e a medida teve a concordância da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
A partir de sexta-feira (23), a Força Penal Nacional irá atuar para o reforço da segurança no entorno da penitenciária e treinamento de agentes durante 60 dias.
- Forças de segurança do Rio Grande do Norte e equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionadas no dia da fuga para monitorar as rodovias em busca dos fugitivos.
- A Polícia Militar do Ceará intensificou a segurança na região de divisa com o Rio Grande do Norte desde quinta-feira (15). Frentes de buscas foram concentradas na terça (20), na comunidade de Juremal, em Baraúna.
- Um grupo da unidade de elite da Polícia Federal foi enviado para ajudar nas buscas na sexta-feira (16), a pedido do Ministério da Justiça.
- O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou no domingo (18) que ao menos500 agentes de segurança de diversas forças policiais atuavam na captura dos fugitivos.
- Pelo menos 4 helicópteros são usados nas buscas. Drones (com equipamentos termais) e 7 cães farejadores também auxiliam nos trabalhos.
- No sexto dia de buscas, o ministro da Justiça autorizou uso da Força Nacional. O comboio conta com 22 viaturas, um caminhão e 100 agentes.
- Também foi autorizada a utilização da Força Penal Nacional, que reúne profissionais penais de referência nos estados, a partir da próxima sexta-feira (23). Esse grupo deverá atuar na segurança no entorno da penitenciária durante 60 dias e fazer um treinamento de segurança dentro da penitenciária.
- Mata fechada, grutas, animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões, forte insolação, calor e a época de chuva na região são alguns dos empecilhos enfrentados pelos agentes envolvidos na ação de recaptura.
2. Ações no presídio e novos protocolos
- O então diretor da Penitenciária Federal de Mossoró foi afastado e um interventor foi nomeado para comandar a unidade.
- O ministro da Justiça determinou a revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais do país.
- O Ministério da Justiça suspendeu o banho de sol e as visitas sociais nas cinco penitenciárias federais do país.
- A Corregedoria do Sistema Prisional afastou os responsáveis pelas áreas de segurança, inteligência e administração do presídio até a conclusão das investigações. Esses quatro diretores, de acordo com a decisão, continuarão exercendo o cargo de agentes penais, mas sem chefiar os setores.
- Polícia Federal: uma investigação da PF irá apurar eventuais responsabilidades de natureza criminal de pessoas que podem ter facilitado a fuga dos presos, que são ligados à facção criminosa Comando Vermelho.
- Processo administrativo: outra investigação, que ocorre de forma paralela, para apurar as responsabilidades da fuga podem levar a um processo administrativo.
- O titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, foi até Mossoró para acompanhar o caso. Na terça, ele foi até a penitenciária para verificar as condições e conferir como estão sendo realizados os reforços na estrutura das luminárias das celas, as limpezas dos canteiros de obras e os reparos das câmeras com defeitos.
- A corregedora do sistema prisional federal, Marlene da Rosa, segue conduzindo a investigação interna no presídio.
- Perícias: são realizadas no presídio e nas buscas para identificar como presos conseguiram fugir.
- Interpol: os nomes e as fotos dos fugitivos foram incluídos na lista de difusão vermelha (para criminosos procurados internacionalmente).
- Rastros: os fugitivos arrombaram uma casa localizada a 7 km do presídio e furtaram roupas e comida, no mesmo dia da fuga. A polícia foi acionada ao local e recolheu vestígios e possíveis pistas.
- Casas invadidas: durante as buscas, os policiais encontraram uma camiseta de uniforme de presidiário, na sexta-feira (16). Durante a noite, os fugitivos invadiram uma casa a aproximadamente 3 km do presídio, fizeram a família refém, jantaram, pediram para acessar redes sociais e roubaram celulares.
- Último sinal dos celulares roubados: as investigações apontaram que o último sinal obtido dos celulares roubados pelos fugitivos foi no sábado (17), em uma área rural perto da divisa com o Ceará. A suspeita é de que os equipamentos tenham ficado sem bateria.