O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nessa sexta-feira (22) fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional.
Ao todo, o bloqueio anunciado é de R$ 29,7 bilhões e, segundo a equipe econômica, o objetivo é garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano.
Com a medida, explicou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 90 bilhões neste ano (veja no gráfico abaixo).
O governo afirma que buscará reverter o bloqueio e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.
Efeitos nos serviços públicos
Se for confirmado o teto de R$ 90 bilhões para as despesas não obrigatórias, podem faltar recursos para alguns serviços do governo.
Em 2017, por exemplo, quando o teto era de R$ 117 bilhões, a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Também houve redução nos recursos para as universidades federais.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.
Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado “shutdown” da máquina pública ou “desligamento”, por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.
De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, porém, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática”.
Entre os gastos não obrigatórios, estão:
- Investimentos em infraestrutura;
- Ações de defesa agropecuária;
- Bolsas do CNPq;
- Concessão de bolsas de estudo (Capes);
- Pronatec;
- Emissão de passaportes;
- Farmácia popular;
- Fiscalização ambiental (Ibama);
- Bolsas para atletas;
- Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
- Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).
Segundo analistas, entre os principais gastos afetados pela redução das despesas discricionárias geralmente estão os investimentos públicos em infraestrutura, que, em 2018, atingiram o menor patamar em dez anos, somando R$ 27,8 bilhões.
O que diz a equipe econômica
Ao anunciar o bloqueio no orçamento de 2019, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que o governo buscará reverter esse corte no decorrer deste ano.
Para isso, espera contar com recursos decorrentes do crescimento da economia, da privatização da Eletrobras e da cessão onerosa (contrato firmado entre Petrobras e União, cujo excedente pode render cerca de R$ 100 bilhões neste ano).
“Não há nenhuma estimativa de problemas na operacionalização da máquina publica. O cenário econômico está sendo acompanhado para reversão desses valores [bloqueados]”, declarou ele, citando o processo de venda de ativos (Eletrobras e cessão onerosa, por exemplo). “A máquina não vai parar, absolutamente”, acrescentou.
No médio prazo, o governo tem defendido uma reforma da Previdência para diminuir o patamar de gastos obrigatórios, que estão acima de 90% das despesas totais neste ano para, deste modo, abrir espaço para gastos discricionários.
A reforma da Previdência é prioridade da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, que encaminhou uma proposta ao Legislativo no mês passado. Além disso, o governo também anunciou que pretende diminuir o percentual de “vinculações” no orçamento.
Fonte: G1