Prestes a completar dois anos no poder, Michel Temer, consagrado presidente após a confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, foi responsável por abalar as estruturas da educação, ciência, pesquisa e tecnologia.
As áreas foram alvo de uma série de sanções da administração do MDB. No caso da educação, os efeitos devem ser sentidos pelas próximas duas décadas. A Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei que congela por 20 anos os investimentos em educação.
Foram 366 votos a favor e 111 contra e a partir de agora todas as despesas públicas do orçamento serão corrigidas com base na inflação do ano anterior. O projeto de Michel Temer, que altera a Constituição Federal, impedirá na prática aumentos reais, agravando ainda mais a crise de instituições de ensino.
Os efeitos de manobras e cortes de verbas autorizadas por pelo governo Temer já podem ser sentidos com o anúncio da Capes de que ao menos 400 bolsas de estudo de alunos matriculados na pós-graduação não podem ser garantidas para 2019.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, órgão vinculado do Ministério da Educação, é considerada uma das principais agências de fomento à pesquisa do país. Desde sua fundação em 1951, a Capes foi responsável pela revelação de estudos fundamentais para o Brasil.
Isso pode mudar com a decisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de cortar orçamento global do MEC, ou seja, as chamadas despesas não obrigatórias terão 11% a menos de capital. Mais de 400 mil estudantes e pesquisadores do Brasil podem perder o acesso às universidades públicas.
Não é possível precisar os impactos financeiros para a Capes, pois o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda não foi finalizado. Entretanto, as projeções dão conta de uma perda na casa dos R$ 580 milhões.
Em 2018, o orçamento previsto para a Capes foi de R$ 3.880 bilhões. Caso a LDO seja mantida, a quantidade de verba para 2019 será baseada na quantia do ano anterior. Se Michel Temer sancionar o projeto de lei, o valor cairia para R$ 3,3 bilhões de acordo com o Conselho Superior, que decidiu encaminhar ofício depois de receber informações preliminares do MEC.
Michel Temer tem até 14 de agosto para endossar o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente a 2019.
Em nota, o Ministério da Educação citou que “cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades”. A pasta disse ainda que “tem autonomia para decidir como vai aplicar seus recursos”.
Fonte: Hypeness.com