Cadastro de ambulantes para a Praça da Árvore de Mirassol é iniciado

O licenciamento será realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), das 9h às 12h.

Pessoa Física

• CPF
• Comprovante de residência
• Certidão de quitação eleitoral
• Certidão de débitos com a Fazenda Municipal

Pessoa Jurídica

• Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ
• Contrato Social
• Alvará de Localização da empresa
• RG e CPF do representante legal
• Certidão de débitos com a Fazenda Municipal

Para o licenciamento eventual serão cadastrados 54 comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela Semsur.

Cada ambulante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 18 m². Também será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m. Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço desta tenda. O licenciado somente poderá se instalar no local 24h antes da abertura do evento.

Os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária.