A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (25), a criação de dois planos de cargos, carreira e remuneração no serviço público municipal – um para servidores gerais e outro para servidores estatutários da assistência social.
Os planos advém de projetos de lei de iniciativa da Prefeitura. Um acordo entre as bancadas de oposição e de situação da Câmara dispensou o prazo mínimo de oito dias, permitindo a votação nesta quarta-feira. Ambos os projetos foram aprovados sem alteração.
Servidores gerais
O primeiro plano de cargos, carreira e remuneração aprovado foi o do quadro de servidores gerais do município. Entre servidores gerais, estão: garis, motoristas, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e agentes administrativos.
O projeto chegou a receber emendas, rejeitadas, e foi aprovado na versão original.
Assistência social
O segundo plano a ser aprovado foi o dos servidores estatutários da assistência social, também sem alterações.
O Poder Legislativo encaminhou os dois planos para sanção do Executivo, a fim de que se tornem leis municipais.
Fonte: G1RN