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A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde dessa quarta-feira (16), em primeira discussão, um projeto de lei que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte público que operam na capital potiguar.
Em plenário, a votação aconteceu em sessão ordinária e foi aprovada por sua maioria. Dos 24 vereadores presentes na sessão, de um total de 29, foram 20 votos favoráveis e 4 contrários. A segunda discussão está prevista para acontecer nesta quinta-feira (17).
Os votos contrários foram dados pelos vereadores Ana Paula Araújo (Solidariedade) Daniel Valença (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL).
Enviado à Câmara Municipal pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, o Projeto de Lei nº 401/2023 concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus e aos permissionários do serviço de transporte até 2024.
A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quarta-feira (16), em primeira discussão, um projeto de lei que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte público que operam na capital potiguar.
Em plenário, a votação aconteceu em sessão ordinária e foi aprovada por sua maioria. Dos 24 vereadores presentes na sessão, de um total de 29, foram 20 votos favoráveis e 4 contrários. A segunda discussão está prevista para acontecer nesta quinta-feira (17).
Os votos contrários foram dados pelos vereadores Ana Paula Araújo (Solidariedade) Daniel Valença (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL).
Enviado à Câmara Municipal pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, o Projeto de Lei nº 401/2023 concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus e aos permissionários do serviço de transporte até 2024.
Durante a apreciação do projeto, foram anexadas cinco emendas ao Projeto de Lei, entre elas, os adendos que condicionam o compromisso para dobrar a frota da linha de ônibus circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e o congelamento do preço das passagens do transporte coletivo enquanto durar a isenção do ISS.
A isenção do ISS
A proposta enviada pela Prefeitura de Natal prevê uma isenção retroativa às empresas, que vale a partir de janeiro deste ano. Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, haverá uma renúncia fiscal no valor de R$ 600 mil mensais, o que equivale ao montante de R$ 14 milhões e 400 mil até dezembro de 2024.
O projeto chegou a ser colocado em pauta em sessão ordinária no dia 20 de julho, durante recesso parlamentar. Antes da votação, seria preciso votar se a pauta seria em regime de urgência ou seguiria os trâmites da Casa.
Em virtude falta de quórum, a votação não foi aprovada em regime de urgência e passou a tramitar normalmente, passando por todas as comissões.
Fonte: G1RN