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A Câmara dos Vereadores vota nesta quinta-feira (3) o pedido para abrir um processo de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).
A denúncia feita à Casa é fundamentada na revelação do RJ2 sobre a existência do “Guardiões do Crivella” – grupo em aplicativo de conversas criado para tentar calar o trabalho de jornalistas e impedir denúncias da população sobre a situação precária da saúde municipal.
A votação é por maioria simples. Se todos os 51 vereadores estiverem presentes na sessão, são necessários 26 votos para iniciar o processo.
Como funciona a votação
- votação por maioria simples
- Exemplo 1: com 51 vereadores presentes, são necessários 26 votos para abrir o processo
- Exemplo 2: com 48 vereadores presentes, são necessários 25 votos para abrir o processo
Mesmo sendo autor de um dos pedidos de impeachment, o vereador Átila Alexandre Nunes (DEM) acredita que a aprovação será difícil.
Entretanto, ele opina que a eleição de novembro, para os cargos de vereador e de prefeito, vai colocar os candidatos à reeleição ao Parlamento diante de um dilema.
“Acho difícil a oposição conseguir. Acho que alguns vereadores não devem votar por um motivo simples: se vota contra o impeachment, apanha da base eleitoral. Se vota a favor, vai ser retaliado na prefeitura. Então, muitos vereadores não devem aparecer”, diz ele.
O vereador Paulo Messina (PROS) foi secretário da Casa Civil de Crivella e diz que o desgaste político causado para quem votar a favor do prefeito pode ser decisivo.
“Claro que o Crivella tem a maioria na Câmara. A oposição deve ter um total de 18 vereadores; e o Crivella, 33. Normalmente, o placar poderia ser esse. Mas, provavelmente, os 18 da oposição vão estar lá e vão votar. Às vésperas da eleição, o Crivella vai precisar de 19 vereadores que, daqui a dois meses, vão precisar falar para os eleitores que votaram a favor dos ‘Guardiões do Crivella'”, afirma.
“O Crivella pode conseguir (barrar o impeachment), mas não vai ser fácil”, argumenta Messina.
Guardiões do Crivella: entenda o caso
Funcionários da Prefeitura do Rio, pagos com dinheiro público, fazem plantão na porta de hospitais municipais para atrapalhar reportagens e impedir denúncias de problemas na Saúde, como mostrou o RJ2 de segunda-feira (31). O esquema era combinado em grupos de aplicativo de mensagens. Um deles denominado “Guardiões do Crivella”.
A cúpula do governo municipal faz parte de um dos grupos. O telefone do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, consta na relação. O jornalista Edimilson Ávila já falou com o prefeito neste número. Uma testemunha disse ao RJ2 que Crivella enviava mensagens parabenizando as ações.
Este será o quarto pedido de impeachment votado contra Crivella. Um foi aceito e dois, rejeitados. Um dos que não vingaram foi baseado no caso conhecido como “Fala com a Márcia”.
No episódio, Crivella foi flagrado orientando líderes evangélicos a procurar uma servidora para que os fiéis tivessem preferência na fila de hospitais municipais e federais.
Tarcísio Motta, vereador do PSOL, recorda que um dos argumentos para rejeitar o impeachment do “Fala com a Márcia” foi de que já havia uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.
Atualmente, também há uma CPI para investigar o “Guardiões do Crivella” — com maioria governista, como mostrou o G1 na quarta-feira (2). Isso, segundo ele, pode ser usado como artifício para engavetar o pedido de impeachment.
“A composição governista da CPI pode indicar que alguns vereadores digam ‘Não precisa do impeachment porque tem CPI’ e a CPI vai acabar em pizza, igual ao caso da Márcia. O governo está usando a mesma tática de aceitar uma CPI que vai terminar em pizza e impedir o impeachment”, alerta.
O que acontece se o pedido de impeachment for aceito?
- três vereadores são sorteados para formar uma comissão processante
- comissão processante escolhe presidente e relator
- comissão processante tem até 5 dias para começar os trabalhos
- prefeito deve ser notificado em até 5 dias para apresentar a defesa prévia em 10 dias
- comissão processante recebe a defesa e emite parecer sobre a defesa prévia
- caso o parecer seja pelo arquivamento do caso, o plenário vota
- caso o parecer seja pela continuação da investigação, o prosseguimento é automático
- prefeito é notificado, e o processo precisa ser concluído em 90 dias, a partir da notificação
- em 30 dias, deve ser concluída a fase de instrução (depoimentos, investigação, etc,)
- prefeito tem 5 dias para se inteirar sobre o processo
- ao fim do prazo de 5 dias, comissão processante tem até 10 dias para emitir parecer final
- parecer final serve para embasar o voto dos vereadores
- a votação vai para o plenário e, para afastar o prefeito, são necessários 34 votos
Resumo
- funcionários da prefeitura vão a hospitais para fazer plantão e impedir reportagens ou denúncias
- eles se organizam em grupos de WhatsApp, formados também pelo prefeito e por secretários
- após a reportagem, o Ministério Público abriu uma investigação criminal e outra de improbidade sobre o caso
- a polícia abriu inquérito e cumpriu nove mandados de busca
- um pedido de impeachment foi protocolado na Câmara dos Vereadores
Como funciona o esquema
- os “guardiões” são distribuídos por escalas, postam fotos para “bater ponto” e comemoram quando atrapalham a imprensa
- O líder do esquema é Marcos Luciano (o ML), que foi missionário com Crivella e é assessor especial do gabinete do prefeito
- ML teve bens apreendidos, como celular, notebooks e dinheiro
- há funcionários que têm salário maior do que enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Fonte: G1