A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata da elaboração do orçamento geral do município para o ano 2021. Na sessão virtual ordinária dessa quinta-feira (2) foram aprovadas 13 emendas consensuais pelos vereadores. Ao todo foram aprovadas 31 emendas (25 consensuais e 6 não consensuais).
A LDO serve para formatar e orientar a elaboração do orçamento municipal do ano seguinte e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles através da previsão de gastos e investimentos na Lei Orçamentária.
As emendas abrangem temas relacionados a saúde, esporte, educação e urbanização de áreas públicas. Quatro emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT) foram aprovadas pela Casa. Entre elas, propostas relacionadas ao contexto de pandemia de Covid-19, voltadas a idosos, agricultores, refugiados, migrantes e pessoas em situação de rua.
Emendas de autoria de Luiz Almir (PSDB), que trata da reforma e ampliação de mercados públicos na capital e do vereador Raniere Barbosa (Avante) para urbanização das feiras livres de Natal também foram aprovadas na votação da LDO. A primeira sessão da votação ocorrei na terça-feira (30).
Seis emendas não consensuais que tratam sobre educação, transferência de recursos, assistência social, agricultura urbana e segurança pública foram aprovadas pelos parlamentares. A casa acatou a proposta da vereadora Ana Paula (PL) sobre a realização de capacitação em gestão escolar para os pré-candidatos, diretores pedagógicos e diretores administrativos financeiros nas unidades de ensino da rede municipal.
Os vereadores ainda rejeitaram cinco emendas, entre elas, uma de autoria de Divaneide Basílio (PT), que foi subscrita pela de Júlia Arruda (PDT). A emenda propunha aumento do percentual mínimo da receita tributária do município para atender ao orçamento participativo, que atualmente é de 1,5% e pela emenda passaria para 2%.
“Pela segunda vez tentamos inserir nas diretrizes orçamentárias de Natal a ampliação da participação direta da população nas ações que serão executadas pela Prefeitura. Houve a rejeição da nossa proposta, que aumentava em 0,5% o valor orçamento participativo”, disse Divaneide.
Outras seis emendas foram prejudicadas e trinta e duas retiradas de votação pelos parlamentares por “não estarem em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que passará ainda este ano por atualização na Câmara de Natal”.
“Algumas dessas emendas foram rejeitadas e retiradas por questões de incompatibilidade como prevê o plano plurianual, uma vez, que o texto das emendas apresentadas pelos vereadores conflitava com as metas e ações já estabelecidas no PPA”, detalhou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Fonte: G1RN
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