A presidência em exercício da Câmara Municipal de Natal e a Mesa Diretora, tendo em vista a publicação hoje (06) da Portaria 0428/2017-MD, no Diário Oficial do Município de Natal, vem a público esclarecer o seguinte:
1. Através de análise orçamentária, esta presidência constatou o déficit de aproximadamente dois milhões de reais no Orçamento de 2017, para aplicação na manutenção geral da instituição.
2. Neste momento de crise nacional e em razão da realidade orçamentária constatada e para assegurar a honradez dos vencimentos dos servidores tornou-se necessária uma readequação financeira do quadro funcional.
3. A Portaria 0428/2017-MD exonera os servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar Municipal – APM, os quais poderão ser preenchidos, após análise da necessidade funcional, com obediência aos limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade de Fiscal e a disponibilidade de recursos.