Câmara Municipal de Natal retoma atividades após recesso e planeja votação do Plano Diretor

A primeira sessão depois do recesso teve o número mínimo de vereadores participantes. A Casa decidiu adotar ainda o formato híbrido por conta da pandemia.

Entre as principais pautas que devem entrar em votação neste segundo semestre na Câmara, um deles é o novo Plano Diretor, que visa trazer mudanças no ordenamento urbano da capital potiguar. O último plano da capital é de 2007 – ele deve ser votado a cada 10 anos.

O Plano Diretor passou pela Conferência Final e agora os vereadores aguardam a chegada do documento pela Prefeitura de Natal.

“Não vamos votar a toque de caixa. Vai ser um projeto muito bem debatido aqui nas comissões, no plenário da casa. E espero que no final quem venha a ganhar com isso seja a população de Natal”, disse o presidente da Câmara, Paulinho Freire.

“Quando o Plano chegar nessa casa, deverá ficar em cada comissão cerca de no máximo 15 dias, que é o que o regimento interno da casa diz. E passará por três comissões”, falou o vereador Robson Carvalho (PDT).

Outro tema que deve começar a ser votado em agosto na casa é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que consiste no orçamento que será utilizado pelo Poder Executivo na gestão de Natal em 2022.

Segundo o vereador presidente da Comissão de Finanças da Casa, Raniere Barbosa (Avante), a aprovação do orçamento depende da entrega do Plano Plurianual (PPA) pela prefeitura. O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública de Natal para os próximos quatro anos.

“O PPA é onde vai estar concentrado as ações que a prefeitura vai executar nos próximos quatro anos e onde estão as metas. E em seguida termos o orçamento para destinar os recursos”, explicou.

Além disso, há outra pauta que pode entrar em discussão. Um grupo de vereadores busca criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os gastos na compra de respiradores e testes de Covid pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS).

A pauta surgiu após uma operação de Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União, em julho, que apontou suposto superfaturamento na compra dos respiradores, que já teriam sido comprados usados.

“Nós estamos falando de contratos que foram abertos na SMS durante esse período de pandemia e que ao nosso ver valem ser investigados”, explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT).

O prejuízo aos cofres públicos nessas aquisições passariam de R$ 1,4 milhão. A abertura da comissão, no entanto, ainda esbarra na falta de assinaturas. Atualmente, a oposição tem seis assinaturas.