A Câmara dos Deputados retomará os trabalhos em fevereiro com 12 medidas provisórias na fila de votação. Dessas, seis trancam a pauta e três precisam ser aprovadas até o final do mês para não perderem a validade.
Na próxima quarta-feira (2), uma sessão solene com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da República, Jair Bolsonaro; e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, marcará o início do ano legislativo no Congresso Nacional.
Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, “caducam”, ou seja, deixam de valer ao fim do prazo.
A partir do 45º dia em tramitação, as medidas provisórias não aprovadas passam a trancar a pauta de votações em plenário. Isso significa que, uma vez incluídas na pauta, as MPs têm prioridade e precisam ser votadas antes de qualquer outro projeto.
A medida provisória com prazo mais apertado é a que prorroga o prazo de recolhimento de contribuições previdenciárias no setor elétrico. O texto perde validade em 10 de fevereiro, poucos dias após a retomada formal dos trabalhos.
A MP que trata da venda direta de combustíveis aos postos (sem passar pelas distribuidoras) e o texto que instituiu o programa Habite Seguro, de crédito imobiliário para agentes de segurança, também precisam ser votados até o fim do mês para não caducar. Ambas são pautas de interesse da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Estão ainda na pauta de votações da Câmara, em forma de medida provisória:
- a redução das alíquotas PIS/Pasep e Cofins na importação do milho;
- a alteração do cálculo de taxas de fiscalização do mercado de valores mobiliários;
- a prorrogação de contratos temporários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde;
- a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos;
- a ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do Prouni;
- o pagamento do benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para dezembro de 2021;
- medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica;
- a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback (regime aduaneiro);
- alterações no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Fila de MPs
A lista de MPs não inclui todas as medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2021 e ainda pendentes de aprovação pela Câmara.
Faltam, por exemplo, duas MPs que já entraram em vigor, mas ainda não foram enviadas à Câmara pela Secretaria do Congresso: uma que autoriza o governo a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária; outra que cria o programa Internet Brasil, que tem como objetivo fornecer banda larga móvel a alunos da educação básica pública de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.
Uma terceira MP na mesma situação, que atualiza o Marco Legal das Ferrovias, deve perder validade sem sequer tramitar. Isso, porque um acordo foi firmado entre os parlamentares para tratar do tema em um projeto de lei regular.
Há ainda outras 14 medidas provisórias que sequer chegaram ao sistema do Congresso Nacional porque foram editadas pelo governo após o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.
Presença em fevereiro
As atividades no Legislativo costumam ganhar fôlego somente após o carnaval, o que pode ameaçar a votação das medidas provisórias.
Um ato editado durante o recesso pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, autorizou o trabalho remoto dos parlamentares até o feriado de carnaval. A decisão foi justificada pelo aumento de casos de Covid ocasionado pela variante ômicron.
Fonte: G1