Ministra Carmem Lúcia atende pedido do Governo do Pará e suspende obrigação de pagamento do Piso Nacional para professores do estado. Categoria pode retomar greve
O pagamento de um valor mínimo para os professores é lei desde 2008. O piso nacional do magistério é atualmente R$ 2.455,35 , para jornada de 40 horas semanais.
O Professor Classe I da rede pública estadual tem vencimento-base de pouco mais de mil e quatrocentos reais. Porém, o governo paraense alega que paga aos professores estaduais uma gratificação de escolaridade, que eleva o valor do vencimento-base para quase R$ 3.800.
Na decisão, divulgada nesta segunda-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia aceitou o argumento do estado por considerar que o recebimento de gratificação permanente para todos os professores torna sua remuneração superior ao patamar nacional. Além disso, a presidente reconheceu a grave lesão à economia pública do Pará, devido ao impacto superior a R$ 840 milhões referente a gasto com pessoal.
A medida suspendeu dois mandados de segurança concedidos pelo Tribunal de Justiça do Pará em favor da categoria.
Mauro Borges, secretário-geral do Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará afirma que a entidade vai recorrer.
Segundo o sindicalista, o piso que não é pago desde 2015. Em 2018, os professores do Pará passaram 43 dias parados. A paralisação foi suspensa dia 13 deste mês. Mauro Borges não afasta a possibilidades de nova greve.
Na decisão, Carmem Lúcia, também suspendeu o pagamento de multa estabelecida pela justiça estadual de mil reais por dia por cada professor.
Fonte: Agência Brasil