Cartão-postal da cidade de Natal , o Forte dos Reis Magos amanheceu pichado nesta quinta-feira (7) com manifestações contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas.
Um dos muros do Forte recebeu as seguintes frases: “Não ao PL/2903” e “Aqui é terra indígena”. A pichação era visível para quem trafegava pela Avenida Café Filho, que corta as praias da Zona Leste da cidade, e pela Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte.
Reaberto em 2021 para visitação pública, o Forte dos Reis Magos é uma edificação militar histórica do fim do século 16, que se tornou um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital potiguar.
Em nota, a Fundação José Augusto (FJA) informou que o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e os órgãos de segurança do governo do RN “foram imediatamente notificados sobre o episódio para a aplicação das medidas cabíveis”.
A nota disse ainda que o diretor-geral da FJA, Gilson Matias, o coordenador de obras do órgão, Sérgio Wicliff e o representante do Minc no RN, Fábio Lima, averiguaram o equipamento após a pichação e que FJA adotará “todas as ações necessárias para a proteção e manutenção do patrimônio histórico e cultural sob sua guarda”.
O que é o marco temporal
O marco temporal – que tem processo sendo votado no Supremo Tribunal Federal (STF) – é uma tese que estabelece que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.
Essa é uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Os indígenas são contrários à tese do marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.
Sobre o Forte dos Reis Magos
A edificação militar histórica foi o marco inicial de Natal, fundada em 25 de dezembro de 1599, ao lado direito da barra do Rio Potengi – hoje próximo à Ponte Newton Navarro. Recebeu este nome em função da data de início da sua construção em 6 de janeiro de 1598, dia de Reis pelo calendário católico.
Tombado em 1949, o Forte esteve sob administração da FJA até 2013, quando passou para o Iphan. Em maio de 2017, o Forte retornou à gestão do governo com uma cessão inicial de 20 anos, após quatro anos sob a administração do Iphan. A condição em que o prédio foi entregue obrigou o início do processo de restauração. Ele foi reaberto em 2021 após três anos fechado para reforma.
Fonte: G1RN