FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO – Alcimar de Almeida Silva
FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de obras públicas […]
RECEITAS MUNICIPAIS PATRIMONIAIS – Alcimar de Almeida Silva
RECEITAS MUNICIPAIS PATRIMONIAIS – Todos os Municípios possuem bens imobiliários de uso comum (ruas, praças, estradas); de uso especial (abatedouros, mercados); e dominiais (terrenos urbanos e rurais) utilizados temporária ou permanentemente por particulares para exploração de atividades lucrativas ou para seu desfrute. O que ocorre também com bens mobiliários (veículos, máquinas e equipamentos), sem observância […]
LICENÇA DE CALDO DE CANA, JÓIAS E PERFUMES – Alcimar de Almeida SIlva
LICENÇA DE CALDO DE CANA, JÓIAS E PERFUMES – O título sugere crítica ao tratamento tributário isonômico erroneamente aplicado a produtos de expressão econômica bastante diferente no cálculo no alvará de licença cobrado com base na área ocupada pela atividade econômica. Eis que superada está a forma como tradicionalmente os Municípios fazem a cobrança. A […]
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PRÁTICO – Alcimar de Almeida Silva
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PRÁTICO – A elaboração de projetos de lei de Código Tributário do Município deve observar diretrizes sob os aspectos formais e matérias a fim de que seja ele documento que ofereça prática de aplicação. Sobretudo levando em conta a escassez de recursos humanos e técnicos com que conta a administração municipal. […]
O PERFIL DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
O PERFIL DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – A economia do setor público divide os bens econômicos em públicos puros, privados puros e sociais, caracterizados os primeiros como aqueles prestados exclusivamente pelo poder público, porque sujeitos a externalidades, não havendo possibilidade de serem exclusivos e cuja prestação não interessa ao mercado. Por isso mesmo sua […]
BENEFÍCIOS MUNICIPAIS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Alcimar de Almeida Silva
BENEFÍCIOS MUNICIPAIS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, estão experimentando há décadas uma verdadeira revolução com a implantação de geração e comercialização de energia eólica e solar, cujos benefícios são indiscutíveis. A partir do ponto de vista macro, da utilização dos recursos naturais e infinitos […]
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU CONTRA DIVERSOS PROBLEMAS – Alcimar de Almeida Silva
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU CONTRA DIVERSOS PROBLEMAS – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da […]
BENEFÍCIOS MUNICIPAIS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Alcimar de Almeida Silva
BENEFÍCIOS MUNICIPAIS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, estão experimentando há décadas uma verdadeira revolução com a implantação de geração e comercialização de energia eólica e solar, cujos benefícios são indiscutíveis. A partir do ponto de vista macro, da utilização dos recursos naturais e infinitos […]
AGORA É EXCEÇÃO: DEDUÇAO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
AGORA É EXCEÇÃO: DEDUÇAO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN – Desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que os serviços de construção civil, sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza então referidos nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, excetuavam da […]
O PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Alcimar de Almeida Silva
O PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Se a defesa do meio ambiente até então era um dos princípios implícitos da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional n° 132/2023 passou ele a ser explícito. Ademais do que relacionado à tributação, de vez foi ele introduzido dentre outros enunciados no parágrafo 3° do art. […]
AGORA É EXCEÇÃO: DEDUÇAO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
AGORA É EXCEÇÃO: DEDUÇAO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN – Desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que os serviços de construção civil, sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza então referidos nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, excetuavam da […]
OS MUNICÍPIOS E O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS E O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence […]
OS MUNICÍPIOS E O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS E O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence […]
O ELEVADO CUSTO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO – Alcimar de Almeida Silva
O ELEVADO CUSTO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO – O Governo Federal vai abrir mão no ano de 2025 de nada menos de que 543 bilhões e 700 milhões de reais, correspondentes a benefícios tributários concedidos a pessoas físicas e jurídicas, significando um aumento de 20 bilhões de reais em relação ao estimado para o […]
EM QUASE TUDO PODEM SER APLICADOS OS ROYALTIES – Alcimar de Almeida Silva
EM QUASE TUDO PODEM SER APLICADOS OS ROYALTIES – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela Lei n° […]
O QUE FOI FEITO COM ESTADOS E MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
O QUE FOI FEITO COM ESTADOS E MUNICÍPIOS – A Constituição Federal define um pacto federativo na medida em que estabelece a autonomia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com distribuição de competências e de fontes de receitas tributárias e de transferências. Embora adulterado ao longo do tempo na medida em […]
MUNICÍPIOS, AREIA E OUTROS RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS, AREIA E OUTROS RECURSOS MINERAIS – Muitas são as responsabilidades do Município em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas pode ser abordada nesta oportunidade a competência para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no […]
PROBLEMAS MUNICIPAIS MAIS GRAVES: AGUA, ESGOTO E LIXO – Alcimar de Almeida Silva
PROBLEMAS MUNICIPAIS MAIS GRAVES: AGUA, ESGOTO E LIXO – Este talvez seja o trio de problemas mais graves dos Municípios. Que por sua vez são germinativos dos não menos graves problemas de saúde pública, bastando ver dados do Censo Demográfico 2022. Segundo os quais, 49 milhões de pessoas não têm atendimento adequado de esgotamento sanitário. […]
QUANTIFICAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
QUANTIFICAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA MUNICIPAL – A quantificação é um dos elementos de qualquer tributo, seja ele imposto, taxa ou contribuição, nesta oportunidade tratando-se dela no que se refere à taxa de licença ou alvará municipal. Isto porque superada está a forma como tradicionalmente ela é cobrada de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e […]
IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de obras […]