QUANTIFICAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
QUANTIFICAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA MUNICIPAL – A quantificação é um dos elementos de qualquer tributo, seja ele imposto, taxa ou contribuição, nesta oportunidade tratando-se dela no que se refere à taxa de licença ou alvará municipal. Isto porque superada está a forma como tradicionalmente ela é cobrada de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e […]
IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de obras […]
O ISSQN AINDA NÃO FOI EXTINTO – Alcimar de Almeida Silva
O ISSQN AINDA NÃO FOI EXTINTO – Em face da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional n° 132, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores sendo a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em Municípios de pequeno porte. […]
COMO FICARÃO OS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO – Alcimar de Almeida Silva
COMO FICARÃO OS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, algumas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa […]
FIM DA DEDUÇAO DE MATERIAL DO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL – Alcimar de Almeida Silva
FIM DA DEDUÇAO DE MATERIAL DO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL – Desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que os serviços de construção civil, sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza então referidos nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, excetuavam da […]
O IPTU PODE SER UTILIZADO COM FUNÇÃO EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
O IPTU PODE SER UTILIZADO COM FUNÇÃO EXTRAFISCAL À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo […]
SITUAÇÕES VIVENCIADAS NO DIA-A-DIA – Arca da Sagrada Aliança
SITUAÇÕES VIVENCIADAS NO DIA-A-DIA – Contempla-se, na maioria dos grupos sociais, os sofrimentos e as alegrias vivenciadas. Enquanto uns choram, outros se divertem, uns morrem e outros nascem, uns digladiam-se e outros pacificam-se. Neste mundo, as desigualdades vibratórias são muitas e os verdadeiros guias são poucos. Portanto, não se deve desperdiçar as oportunidades que se […]
A NOVA FORÇA DOS PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
A NOVA FORÇA DOS PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas […]
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em consequência podendo […]
A TAXA É TRIBUTÁRIA E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA É ADMINISTRATIVO – Alcimar de Almeida Silva
A TAXA É TRIBUTÁRIA E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA É ADMINISTRATIVO – Via de regra verifica-se, tanto no âmbito da administração municipal quanto entre os contribuintes, confusão no entendimento referente à taxa pelo exercício do poder de polícia e o próprio exercício deste poder. Isto porque, enquanto a imposição e cobrança da taxa […]
NADA DE “IMPOSTO DOS VENTOS” MAS TAXA DE LICENÇA – Alcimar de Almeida Silva
NADA DE “IMPOSTO DOS VENTOS” MAS TAXA DE LICENÇA – Como se não bastassem os impactos negativos de natureza ambiental, econômica e social causados pelas obras de implantação e pela operação dos parques eólicos, estão se notabilizando seus empreendedores pela resistirem ao cumprimento das obrigações tributárias municipais. Porque obtiveram liminar em mandado de segurança para […]
COMO TROCAR IPTU POR IPVA – Alcimar de Almeida Silva
COMO TROCAR IPTU POR IPVA – O título sugere a adoção de medida fiscal por parte dos Municípios na maioria dos quais, grande parte da frota de veículos particulares é licenciada em outros Municípios onde os seus proprietários também têm domicílio civil ou fiscal. O que implica em estarem aqueles veículos sendo utilizados num município […]
EFEITOS DO BPC NA ECONOMIA LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
EFEITOS DO BPC NA ECONOMIA LOCAL – Em vão não foi a reação à tentativa do Governo Federal, como forma de redução dos gastos públicos, extinguir ou mesmo reduzir a concessão do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Tendo em vista sua importância para não poucos beneficiários e suas famílias em todo o território nacional, […]
O PREFEITO ZEZÉ E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O PREFEITO ZEZÉ E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA – Prestes a concluir o seu segundo mandato sucessivo de Prefeito Municipal de Santa Luzia, no vizinho Estado da Paraiba, permito-me homenagear o Prefeito Zezé, nao apenas pela sua profícua administração. Como pela compreensão e divulgação da expressão de “quem pode mais paga mais” aplicada à […]
A NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
A NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária, que ja se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132, pode ser apontado o artigo 149-A cuja redação até então vigente autorizava os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação […]
O LARGO DA BATATA E AS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
O LARGO DA BATATA E AS RECEITAS PÚBLICAS – Enquanto a imprensa critica a cessão do Largo da Batata à Ppsico para fazer daquele espaço público uma reurbanização e reorganização de sua ocupação em troca da publicidade do refrigerante, é preciso analisar o resultado custo-benefício para a administração pública e para a população. Isto porque […]
O FANTÁSTICO CASO DOS FALSOS TAXISTAS – Alcimar de Almeida Silva
O FANTÁSTICO CASO DOS FALSOS TAXISTAS – O Programa Fantástico de 15/12/24 trouxe à tona o problema de falsos taxistas que se servem de atos de autorização, permissão ou concessão de Prefeituras Municipais inescrupulosas para facilitar a compra de veículos com isenção tributária. Enquanto os veículos, mesmo emplacados com placa vermelha, são utilizados em caráter […]
PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de Pesquisa e […]
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Alcimar de Almeida Silva
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Na redação original da Lei Complementar n° 126, de 14 de dezembro de 2006 a alínea “a”, do inciso XIV, do paragrafo 1°, do art. 13 estabelecia que a tributação dos serviços sujeitos à retenção na fonte não estaria incluída no Simples Nacional, sendo aplicada a legislação do […]
POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de Pesquisa e Exploração de […]