Categoria: Alcimar de Almeida Silva

CANDIDATOS A PREFEITO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS – Alcimar de Almeida Silva

CANDIDATOS A PREFEITO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS – Relevante não deixa de ser saber como os candidatos a Prefeito Municipal pretendem atuar do ponto de vista fiscal, isto porque como à União, aos Estados e ao Distrito Federal, aos Municípios assiste implantar e manter políticas fiscais, que compreendem medidas de arrecadação das receitas e de […]

PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – Alcimar de Almeida Silva

PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – O aperfeiçoamento dos critérios de distribuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios vem sendo reclamado desde sempre. A partir de que em relação aos Municípios do interior é considerado apenas o número de habitantes. Deixando assim de ser considerada a variável territorial e suas […]

CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva

CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]

CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva

CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]

TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva

TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]

TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva

TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]

VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva

VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Desde a Magna Carta do Rei João Sem Terra, quando sob a pressão dos barões feudais foi institucionalizado o orçamento público, no ano de 1215 foi adotada a vedação de verbas públicas a determinadas despesas. No Brasil a não vinculação sempre também foi a regra à luz das primeiras leis […]

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DESENVOLVIMENTO URBANO – Alcimar de Almeida Silva

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DESENVOLVIMENTO URBANO – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de […]

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Ainda que constituída predominantemente de estradas vicinais, a infraestrutura de transporte municipal merece maior atenção da administração, porquanto por ela transitam veículos de transporte de pessoas e de carga, destacadamente do transporte escolar. Para cuja implantação e manutenção expressivas são as despesas. Tanto assim que ao tratar da tributação, e […]

FEIRAS LIVRES, MERCADOS, AÇOUGUES E ABATEDOUROS – Alcimar de Almeida Silva

FEIRAS LIVRES, MERCADOS, AÇOUGUES E ABATEDOUROS – Servıços públicos de competência municipal, organizados e prestados diretamente ou delegados a particulares mediante autorização, permissão ou concessão, tratam-se as feiras livres, mercados, açougues e abatedouros de serviços essenciais ao abastecimento alimentar. Em qualquer das hipóteses sujeitos à fiscalização tributária, ambiental, sanitária, de pesos e medidas e de […]

CONSEQUÊNCIAS MUNICIPAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

CONSEQUÊNCIAS MUNICIPAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Apesar de reduzidos em sua autonomia com a extinção do seu principal imposto que é o ISSQN. poucos não são os que entendem não terem os municípios porque se preocupar. Primeiro porque, apesar da perda daquele imposto e no ainda longínquo ano de 2033, em compensação serão beneficiados com […]

TRIBUTAÇÃO E SEUS EFEITOS COLATERAIS – Alcimar de Almeida Silva

TRIBUTAÇÃO E SEUS EFEITOS COLATERAIS –  À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da política […]

TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva

TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL – A política fiscal municipal é capaz de atrair incremento ao desenvolvimento econômico e social local, com a possibilidade constitucional de redução da alíquota de tributos. Pois embora seja vedada a isenção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e até a sua extinção em 2023, é possível a […]

TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – Via de regra verifica-se, tanto no âmbito da administração municipal quanto entre os contribuintes, confusão no entendimento referente à taxa pelo exercício do poder de polícia e o próprio exercício deste poder. Isto porque, enquanto a imposição e cobrança da taxa têm natureza tributária, o poder […]

IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Constituindo-se em uma das funções da administração, consistente na definição dos objetivos ou fins a atingir, à qual seguem as demais funções de organização, direção e controle, o planejamento necessita ser entendido com mais atenção. Porquanto onde há administração tem que haver planejamento, seja no governo ou na iniciativa privada, […]

ÁGUA, ESGOTO E LIXO – Alcimar de Almeida Silva

ÁGUA, ESGOTO E LIXO –  Este talvez seja o trio de problemas mais graves dos Municípios. Que por sua vez são germinativos dos não menos graves problemas de saúde pública, bastando ver dados do Censo Demográfico 2022. Segundo os quais, 49 milhões de pessoas não têm atendimento adequado de esgotamento sanitário. 62,5 por cento da […]

REGULAÇÃO ECONÔMICA NÃO EXCLUI O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

REGULAÇÃO ECONÔMICA NÃO EXCLUI O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de […]

COMPETENCIA MUNICIPAL QUANTO A ENERGIAS RENOVÁVEIS – Alcimar de Almeida Silva

COMPETENCIA MUNICIPAL QUANTO A ENERGIAS RENOVÁVEIS – Na maioria de atividades econômicas tradicionais, poucos não são os municípios que estão experimentando nova realidade econômica. Decorrente sobretudo da implantação de projetos de geração de energia eólica e solar, para aproveitamento de cujas receitas públicas consequentes devem adotar providências de adequação de sua legislação e de seus […]