PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de Pesquisa e […]
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Alcimar de Almeida Silva
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Na redação original da Lei Complementar n° 126, de 14 de dezembro de 2006 a alínea “a”, do inciso XIV, do paragrafo 1°, do art. 13 estabelecia que a tributação dos serviços sujeitos à retenção na fonte não estaria incluída no Simples Nacional, sendo aplicada a legislação do […]
POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de Pesquisa e Exploração de […]
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual aqui está mais uma tentativa de esclarecer […]
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual aqui está mais uma tentativa de esclarecer […]
ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: DEDUÇAO DA BASE DE CALCULO AGORA É EXCEÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: DEDUÇAO DA BASE DE CALCULO AGORA É EXCEÇÃO – Desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que os serviços de construção civil, sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza então referidos nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, […]
OITICICA, DA MINHA INFÂNCIA À ATUALIDADE – Alcimar de Almeida Silva
OITICICA, DA MINHA INFÂNCIA À ATUALIDADE – Ao instruir a expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo pelo Município de Jucurutu, destinada ao licenciamento ambiental de implantação de estrada asfaltada entre a RN-118 e a Nova Barra de Santana e a Barragem Oiticica fui tomado de emoção. Porque me veio à lembrança o […]
NOVOS SERVIÇOS DE SEGURANCA PÚBLICA A SEREM FINANCIADOS PELA COSIP – Alcimar de Almeida Silva
NOVOS SERVIÇOS DE SEGURANCA PÚBLICA A SEREM FINANCIADOS PELA COSIP – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária, que já se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132, pode ser apontado o artigo 149-A cuja redação até então vigente autorizava os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio […]
IMPORTÂNCIA DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Com a implantação da Reforma Tributária objeto da Emenda Constitucional n° 132, vão os Municípios perder expressiva fonte de receitas tributárias com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Embora haja a expectativa de vantagem decorrente da instituição do IBS – Imposto Sobre Bens […]
FPM, ICMS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE 2025 – Alcimar de Almeida Silva
FPM, ICMS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE 2025 – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios e […]
FPM, ICMS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE 2025 – Alcimar de Almeida Silva
FPM, ICMS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE 2025 – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios e […]
EÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CHOCOLATE GAROTO E LEITE NINHO – Alcimar de Almeida Silva
EÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CHOCOLATE GAROTO E LEITE NINHO – Destacado como dos maiores produtores nacionais de energia eólica, agora o Rio Grande do Norte também pode se orgulhar de estar fornecendo energia para abastecer as unidades industriais da multinacional Nestlé nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Como resultado […]
EÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CHOCOLATE GAROTO E LEITE NINHO – Alcimar de Almeida Silva
EÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CHOCOLATE GAROTO E LEITE NINHO – Destacado como dos maiores produtores nacionais de energia eólica, agora o Rio Grande do Norte também pode se orgulhar de estar fornecendo energia para abastecer as unidades industriais da multinacional Nestlé nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Como resultado […]
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Está em tempo de não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também praticarem parcerias público-privadas na execução de obras e prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito […]
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Está em tempo de não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também praticarem parcerias público-privadas na execução de obras e prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito […]
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Está em tempo de não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também praticarem parcerias público-privadas na execução de obras e prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito […]
PONTO DE VISTA ESPORTE – Leila de Melo
1- Botafogo é Campeão Brasileiro na última rodada (38ª) rodada da competição, após uma vitória por 2 a 1 diante do São Paulo, no estádio Nilton Santos. Este foi o terceiro título do clube carioca, o último foi em 1995. Foi um ano de glórias para o Glorioso! Campeão pela primeira vez da Libertadores da […]
MAIOR BENEFÍCIO COLETIVO DA NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
MAIOR BENEFÍCIO COLETIVO DA NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária, que ja se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132, pode ser apontado o artigo 149-A cuja redação até então vigente autorizava os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio do […]
VIRTUDES DE UMA BOA POLÍTICA FISCAL – Alcimar de Almeida Silva
VIRTUDES DE UMA BOA POLÍTICA FISCAL – A política fiscal do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é capaz de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local, com a possibilidade constitucional de redução da alíquota daquele imposto do percentual máximo de 5 por cento até o mínimo de 2 por cento. […]
O ISSQN GANHOU FORÇA – Alcimar de Almeida Silva
O ISSQN GANHOU FORÇA – Agora que as decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal e da 1a. Turma do Superior Tribunal Federal foram consolidadas pela 2a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ganhou força. Pois o que até então era regra agora é exceção com o […]