TAXA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMITIDOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMITIDOS – A Constituição Federal de 1988 fez uma ampla revisão da posição do Estado (União, Estados, Distrito Municipal e Municípios) em relação à atividade econômica. Porquanto no seu art. 173, caput, restringiu a exploração direta da atividade econômica pelo Estado às hipóteses de imperativos de segurança nacional […]
A SOBERBA PERDEU O JOGO – Berilo de Castro
A SOBERBA PERDEU O JOGO – Lembrando e relembrando o momento com a bola nos pés, acende na mente, a lembrança do ano de 1965, quando defendia a Alecrim FC, no campeonato da cidade. O time “Periquito”, era a cereja do bolo do bairro mais popular e populoso da cidade. Imbatível ! Com a conquista […]
SALÁRIO MÍNIMO E ECONOMIA PÚBLICA E PRIVADA – Alcimar de Almeida Silva
SALÁRIO MÍNIMO E ECONOMIA PÚBLICA E PRIVADA – Ao tratar da ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece no caput do art. 174 caber ao Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica e na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Sendo este determinante para o setor público e […]
CONTRATOS DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E SUA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
CONTRATOS DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E SUA TRIBUTAÇÃO – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidência de ITIV […]
JUCURUTU VENCE TESE DE CONSTRUTORES DE BARRAGEM – Alcimar de Almeida Silva
JUCURUTU VENCE TESE DE CONSTRUTORES DE BARRAGEM – Embora ainda não submetida aos STJ – Superior Tribunal de Justiça e ao STF – Supremo Tribunal Federal, há uma tese das empreiteiras de construção civil que, acolhida em alguns poucos Tribunais de Justiça dos Estados, tem motivado aquelas a se negarem a recolher o ISSQN – […]
RECEITAS DE DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
RECEITAS DE DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – A pandemia do coronavírus demonstrou algumas não poucas iniciativas de doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas e jurídicas ao governo das esferas federal, estadual e municipal. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° […]
EM QUASE TUDO PODEM SER APLICADOS ROYALTIES E CFEM – Alcimar de Almeida Silva
EM QUASE TUDO PODEM SER APLICADOS ROYALTIES E CFEM – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela Lei […]
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – Alcimar de Almeida Silva
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – O aperfeiçoamento dos critérios de distribuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios vem sendo reclamado desde sempre. A partir de que em relação aos Municípios do interior é considerado apenas o número de habitantes. Deixando assim de ser considerada a variável territorial e suas […]
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – Alcimar de Almeida Silva
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – O aperfeiçoamento dos critérios de distribuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios vem sendo reclamado desde sempre. A partir de que em relação aos Municípios do interior é considerado apenas o número de habitantes. Deixando assim de ser considerada a variável territorial e suas […]
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – Alcimar de Almeida Silva
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – O aperfeiçoamento dos critérios de distribuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios vem sendo reclamado desde sempre. A partir de que em relação aos Municípios do interior é considerado apenas o número de habitantes. Deixando assim de ser considerada a variável territorial e suas […]
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]
MUNICÍPIOS COM MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS COM MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que há 58 Municípios no Rio Grande do Norte onde há mais eleitores aptos a votar nas próximas eleições do que habitantes. O que representa 34,7 […]
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO X SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO X SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Há uma tese das empreiteiras de construção civil, acolhida em alguns poucos Tribunais de Justiça dos Estados, que tem motivado aquelas a se negarem a recolher o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de implantação de obras […]
FINANCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
FINANCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Considerado como dos mais essenciais serviços públicos – não apenas porque proporciona embelezamento das cidades e demais núcleos habitacionais das zonas rurais como porque se tornou em elemento de contribuição à segurança pública – indiscutível é a iluminação pública para cujo financiamento é indispensável a participação da população. Tendo este […]
EM VISTA DO COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO – Alcimar de Almeida Silva
EM VISTA DO COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO – Afeitos a fatos geradores tributários tradicionais, permite-se observar aos Municípios de Florânia, Jucurutu, Cruzeta e Caicó, a necessidade de revisão de suas respectivas legislações e procedimentos tendo em vista o Complexo Eólico Ventos de Santo Eduardo a ser implantado em seus territórios. Pois enquanto autoridades […]
CANDIDATOS A PREFEITO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS – Alcimar de Almeida Silva
CANDIDATOS A PREFEITO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS – Relevante não deixa de ser saber como os candidatos a Prefeito Municipal pretendem atuar do ponto de vista fiscal, isto porque como à União, aos Estados e ao Distrito Federal, aos Municípios assiste implantar e manter políticas fiscais, que compreendem medidas de arrecadação das receitas e de […]
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – Alcimar de Almeida Silva
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – O aperfeiçoamento dos critérios de distribuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios vem sendo reclamado desde sempre. A partir de que em relação aos Municípios do interior é considerado apenas o número de habitantes. Deixando assim de ser considerada a variável territorial e suas […]
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]
TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]