O texto estabelece que os ambientes também terão de ser acessíveis — ou seja, adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O descumprimento, segundo o projeto, poderá levar a punições (veja mais abaixo).
Antes de se tornar lei, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a proposta passará por votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto aprovado pela CCJ, a obrigatoriedade de instalação dos espaços valerá somente para estabelecimentos grande circulação de pessoas, como hospitais, universidades e centros de convenções e comerciais.
Construções que já existem não precisarão cumprir com a obrigação. A medida só será obrigatória em reformas ou ampliações. Se não for possível a instalação dos espaços, o projeto estabelece que os banheiros já existentes deverão contar com equipamentos para a troca de fraldas.
Em seu parecer, a relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que o texto tem o objetivo de “assegurar a dignidade da criança, sua segurança, saúde e conforto, no uso de banheiros em ambientes de acesso público”.
“A instalação de banheiros familiares permite à criança fazer uso de sanitários e lavatórios adaptados à sua estatura, em ambiente que costuma ser mais asséptico do que os banheiros usados por adultos. Ademais, garante maior privacidade à criança e ao responsável que a acompanha, contribuindo para reduzir os riscos à sua segurança. Iguais considerações podem ser feitas com respeito aos fraldários”, disse.
De acordo com o texto, a fiscalização da existência desses espaços nos edifícios será feita pelo Poder Público.
Construções que descumprirem com a obrigação poderão ser punidas com:
No caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 100 mil.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,8010 DÓLAR TURISMO: R$ 6,0380 EURO: R$ 6,0380 LIBRA: R$ 7,2480 PESO…
A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte divulgou nesta quinta-feira (21), a publicação…
O Natal em Natal 2024 começa oficialmente nesta sexta-feira (22) com o acendimento da árvore natalina de…
Você já ouviu que beber algum líquido enquanto come pode atrapalhar a digestão? Essa é…
O fim de semana em Natal tem opções diversas para quem deseja aproveitar. Alcione e Diogo Nogueira…
1- O potiguar Felipe Bezerra conquistou o bicampeonato mundial de jiu-jitsu em duas categorias, na…
This website uses cookies.
