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A Prefeitura de Ceará-Mirim, na Grande Natal, suspendeu até o próximo dia 5 de maio o atendimento a pessoas de outros municípios na agência da Caixa Econômica Federal e nas casas lotéricas da cidade. Decreto Municipal Nº 2.616, publicado nessa quarta-feira (29), visa evitar aglomerações próximas a esses locais, o que pode facilitar o contágio do novo coronavírus.
O decreto determina que, para ser atendido nesse período, é necessário agora portar em mãos o comprovante de residência para confirmar a moradia no município. Segundo a prefeitura, a medida pode ser prorrogada até quando houver necessidade.
“Já disponibilizamos tendas, cadeiras, pias, banheiros químicos, máscaras, e álcool para auxiliar o público. Essa é mais uma medida para que os atendimentos possam ocorrer de forma organizada e segura”, explicou o prefeito Júlio César.
O Ministério Público Federal disse que não vai contestar o decreto, após contato com a superintendência da Caixa no RN e com a Prefeitura de Ceará-Mirim. O MPF entendeu que “a medida é excepcional e temporária” e “justificada pela impossibilidade de atender o fluxo de pessoas dos últimos dias”. O órgão reforçou que a prioridade neste momento deve ser evitar aglomerações para salvar vidas.
Segundo o Executivo, caso não ocorram aglomerações, após o dia 5 de maio será seguido o calendário normal de atendimento da Caixa.
Fonte: G1RN