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A Prefeitura de Maxaranguape, no litoral do Rio Grande do Norte, autorizou nesta segunda-feira (4) a reabertura de bares, restaurantes, quiosques, mercados, academias de ginásticas e até passeios de quadriciclos e buggys na cidade. O decreto, que vale para todos os estabelecimento comerciais, foi assinado no dia 27 de abril, mas só foi publicado nesta segunda no Diário Oficial.
O decreto, assinado pelo prefeito Luís Eduardo Bento da Silva, contraria o decreto estadual que proíbe a abertura desse tipo de comércio. Ele considerou que até o momento nenhum caso de coronavírus foi constatado na cidade – o RN atualmente tem mais de 1, 4 mil casos. Os estabelecimentos, no entanto, vão precisar cumprir medidas de higiene e prevenção à doença.
No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra confirmou nesta segunda-feira (4) que vai prorrogar as medidas de isolamento social no estado – o decreto atual se encerra nesta terça (5). O novo decreto vai seguir permitindo apenas o funcionamento de serviços essenciais.
O Ministério Público do RN e o Ministério Público Federal, inclusive, recomendaram que os gestores municipais cumpram os decretos do Estado no combate à Covid-19. Os órgãos recomendam que os prefeitos se abstenham de praticar atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Executivo Estadual.
Em 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.
O novo decreto de Maxaranguape proíbe também a circulação de coletivos e veículos com mais de seis lugares e determina o uso de máscaras nas ruas.
Além disso, unidades administrativas devem diminuir gradativamente o regime de trabalho remoto dos servidores públicos adotando sistema de rodízio para o trabalho presencial até a conclusão do isolamento no decreto estadual. O número de profissionais para atendimento ao público cabe ao secretário ou diretor de cada órgão.
Regras para o funcionamento do comércio
O novo decreto em Maxaranguape determina o cumprimento de algumas normas preventivas nos estabelecimentos que vão reabrir. Caso não sejam cumpridas, as multas diárias podem ser de até R$ 50 mil. Em todos, os funcionários que apresentarem sintomas da Covid-19 devem ser liberados e ficar em isolamento.
Bares e restaurantes
Bares e restaurantes devem ter mesas afastadas no mínimo dois metros, todos os funcionários devem usar máscaras, as mesas e cadeiras têm que desinfectadas com hipoclorito e álcool em gel, além do estabelecimento ter que disponibilizar álcool em gel para os clientes.
Quiosques
Os quiosques, além dessas medidas, só podem disponibilizar quatro mesas, também com distância de pelo menos dois metros de uma para a outra.
Academias de ginástica
Nas academias de ginástica, só poderão entrar três clientes por horário e usando máscaras – os funcionários também devem utilizar. Os equipamentos usados devem ser higienizados com álcool 70% ou hipoclorito.
Fonte: G1RN