Cidade do litoral do RN autoriza reabertura de bares, restaurantes e passeios de buggy

O Ministério Público do RN e o Ministério Público Federal, inclusive, recomendaram que os gestores municipais cumpram os decretos do Estado no combate à Covid-19. Os órgãos recomendam que os prefeitos se abstenham de praticar atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Executivo Estadual.

Em 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

O novo decreto de Maxaranguape proíbe também a circulação de coletivos e veículos com mais de seis lugares e determina o uso de máscaras nas ruas.

Além disso, unidades administrativas devem diminuir gradativamente o regime de trabalho remoto dos servidores públicos adotando sistema de rodízio para o trabalho presencial até a conclusão do isolamento no decreto estadual. O número de profissionais para atendimento ao público cabe ao secretário ou diretor de cada órgão.

O novo decreto em Maxaranguape determina o cumprimento de algumas normas preventivas nos estabelecimentos que vão reabrir. Caso não sejam cumpridas, as multas diárias podem ser de até R$ 50 mil. Em todos, os funcionários que apresentarem sintomas da Covid-19 devem ser liberados e ficar em isolamento.

Bares e restaurantes

Bares e restaurantes devem ter mesas afastadas no mínimo dois metros, todos os funcionários devem usar máscaras, as mesas e cadeiras têm que desinfectadas com hipoclorito e álcool em gel, além do estabelecimento ter que disponibilizar álcool em gel para os clientes.

Quiosques

Os quiosques, além dessas medidas, só podem disponibilizar quatro mesas, também com distância de pelo menos dois metros de uma para a outra.

Academias de ginástica

Nas academias de ginástica, só poderão entrar três clientes por horário e usando máscaras – os funcionários também devem utilizar. Os equipamentos usados devem ser higienizados com álcool 70% ou hipoclorito.