O aumento de 11,67% do salário mínimo, para R$ 880, decretado nesta quarta-feira, 30, vai ter um impacto de mais de R$ 3 bilhões sobre os cofres das prefeituras brasileiras no ano que vem, segundo informou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkowski, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Somados a outros rombos nas contas dos municípios, a questão preocupa, alerta ele.
Ziulkowski lembra que os reajustes dados ao magistério, por exemplo, têm impacto previsto de mais de R$ 8 bilhões sobre as prefeituras, além de repasses atrasados de programas de investimentos custeados pela União, que acumulam um passivo de mais de R$ 36 bilhões.
Apesar de achar que a matéria tem força para ser aprovada, o presidente da CNM admite que a instabilidade política no cenário nacional, com a avaliação do processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Congresso, pode representar um forte empecilho “Acho que devem aprovar, mas quando o imbróglio na área política se resolver. O prazo disso não sei qual vai ser, se maio ou outubro.”
Ziulkowski afirma que estão previstos, para o ano que vem, alívios importantes para os caixas das prefeituras, como o projeto de repatriação de recursos no exterior aprovado no Congresso – parte dos recursos será revertida para os municípios – e o aumento de ICMS aplicado em muitos Estados. Foi aprovada também uma emenda no Congresso que ampliou de 23,5% para 24,5%, de forma escalonada, a cota de impostos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FNP). Ziulkowski destaca que a primeira parcela desse dinheiro chega às cidades em julho de 2016. Tudo isso, contudo, ressalta, pode ser pouco diante da crise político econômica e diante dos aumentos e reajustes nas despesas, que pressionam as contas municipais.
Fonte: Estadão Conteúdo