A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia a forma como serão mantidos os benefícios à Zona Franca da Manaus — promessa de governo que também está contida nas propostas de reforma tributária em análise pelo Congresso Nacional.
Um dos principais pontos a ser discutidos é que a reforma tributária pretende extinguir o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI).
Só que os itens produzidos na Zona Franca de Manaus já não pagam IPI. Com isso, eles poderiam perder a competitividade (entenda mais abaixo).
De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estão sendo feitas reuniões com empresários da região e representantes do governo do Amazonas.
“Está andando bem, não está completa mas está sendo bem produtiva. Vai ser um modelo que dê conforto para as empresas da Zona Franca de Manaus. Quem vai definir isso vão ser os políticos [na negociação e votação da reforma tributária]”, disse o secretário ao g1.
Segundo ele, o objetivo é chegar a um modelo mais eficiente na geração de emprego e renda, com uma transição “muito suave” para as empresas que já estão instaladas na região em direção a um novo modelo. Appy não antecipou quais pontos estão sendo discutidos.
Já o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, informou nesta semana que ainda está aguardando uma proposta formal da equipe econômica. “A proposta vai partir do governo federal, e vamos avaliar se aquilo é suficiente para manter a vantagem competitiva”, declarou.
Luiz Augusto Rocha, Presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), se mostrou preocupado com os empregos criados na região.
“Na Amazônia legal, temos 20 milhões de brasileiros. Temos 500 mil empregos gerados diretos ou indiretamente pela Zona Franca de Manaus. A impressão que dá é que só ter árvore, macaco, mas tem gente lá também, tem brasileiro lá”, declarou Rocha, do CIEAM.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou em abril que é preciso respeitar contratos e, por isso, defendeu a manutenção da Zona Franca até 2073.
Empresários da região, por sua vez, pedem que seja mantido o IPI para produtos de fora da Zona Franca, como forma de não perder competitividade.
Embora o tributo seja fixado por produtos, as empresas instaladas na região contam com isenção do IPI. De modo que, quanto maior a alíquota do IPI, que vale somente para empresas de fora da região, maior o benefício fiscal para as empresas da Zona Franca.
O problema é que, pelas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, o IPI seria extinto. A ideia é substituí-lo por um imposto seletivo, que seria cobrado somente sobre produtos nocivos à saúde, com cigarros e bebidas alcoólicas.
“Queremos manter o IPI só para o que é produzido [na ZFM] para não perder competitividade. Até 2073, o contrato está feito entre as empresas e a União (…) Os [produtos] que estão lá, tem que ser o IPI mesmo. Na nossa visão, não tem outra alternativa”, afirmou Saleh Hamdeh, assessor de Relações Governamentais do CIEAM.
Alex Del Giglio, secretário de Fazenda do Amazonas, diz que o principal tributo da cesta de incentivos é o IPI – que é muito maior do que o próprio ICMS [estadual].
“Se acabar com o IPI, termina com toda competividade das indústrias da região. Se existir a possibilidade de acabar com o IPI, tem que ter algum tributo que venha a substituir e que faça o papel do IPI”, declarou o secretário de Fazenda Amazonas.
Por conta das tratativas, Appy, do Ministério da Fazenda, afirmou que ainda não está definido o período de transição do IPI, após o qual o imposto seria extinto. “No caso do IPI, a transição é ainda um tema em aberto. Sobretudo por causa da Zona Franca de Manaus”, declarou Appy.
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, que negocia com o governo federal, afirmou que algumas possibilidades já foram discutidas, mas que ainda não há nenhuma decisão tomada. São elas:
Em evento no Congresso Nacional, o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, defendeu a manutenção do atual patamar de geração de emprego e renda, mas com uma melhor exploração das “vocações” da região. Ou seja, dos recursos naturais da Amazônia, com a instalação de projetos de bioeconomia, por exemplo.
Em outubro do ano passado, Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas, uma associação civil sem fins econômicos que busca “qualificar o debate sobre sustentabilidade”, avaliou que o custo da Zona Franca de Manaus é alto para fazer processos sem inovação. Ele avaliou também que a bioeconomia, como projetos de piscicultura e carne vegetal, por exemplo, são o “passaporte para o futuro” da região.
Neste mês, o Banco Mundial divulgou um relatório no qual propõe novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal Brasileira. Entre as propostas, estão:
Saleh Hamdeh, assessor de Relações Governamentais do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), defende o desenvolvimento da biodiversidade e da bioeconomia na região, sem prejuízo à indústria lá instalada.
Mas ele pondera que, para isso, são necessários investimentos e tempo. “Tem muito potencial lá. Tem que ter investimento em ciência e tecnologia, começar a desenvolver produtos da floresta, buscar mercados. Mas isso não acontece da noite para o dia”, concluiu.
Fonte: G1
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