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Com mais de 1,2 mil crianças fora das creches municipais em 2024, a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nessa quinta-feira (21) para debater ações que visem a disponibilidade de vagas de educação infantil na capital potiguar.
Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o poder público é obrigado a garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade.
Sem vagas suficientes para a quantidade de famílias interessadas, a prefeitura realizou um sorteio de vagas neste ano. Uma das crianças não sorteadas é a filha mais nova, de 3 anos, da doula Karolina Soares.
Karolina tem 7 filhos e, sem o auxílio do pai das crianças, que faleceu, não tem com quem deixar a criança para poder trabalhar.
“Nós já tínhamos passado por isso com outra filha, mas seguramos as pontas, porque éramos eu e meu esposo, então a gente se revezava tanto na questão do trabalho quanto no cuidado com as crianças. Meu esposo faleceu, eu tenho que trabalhar, preciso desse suporte, mas agora minha outra filha não foi sorteada. É desanimador, mas eu acredito que coletivamente a gente pode cobrar, porque é um direito das crianças que o Supremo Tribunal Federal já reafirmou”, disse.
A Secretaria Municipal de Educação não enviou representante para reunião. Porém, em ofício ao Legislativo, afirmou que “tem envidado esforços para atender toda demanda da Educação Infantil do município de Natal”.
Representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, o defensor José Calazans informou que famílias não atendidas pelo município podem procurar o órgão para ingressar com uma ação na Justiça.
“Todas as demandas que eu acompanhei sempre têm uma decisão favorável. O Judiciário sempre tem uma resposta positiva. No processo a gente pede a vaga, e alternativamente, se não houver vaga, caso não cumpra a decisão, que a criança seja matriculada na rede privada e o município assuma todas as despesas relacionadas à matricula e manutenção da criança nesse local”, afirmou.
Segundo o diretor de assuntos municipais do Tribunal de Contas do Estado, Aleson Amaral, a Corte deverá apresentar até o final de abril um levantamento realizado com os municípios do estado para saber como as prefeituras estão se preparando para atender à demanda pelas vagas de creche, seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal.
O representante do Ministério Público do RN na reunião informou que o órgão acompanha pelo menos 11 obras de reforma ou contrução de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para criação de vagas na capital.
O que a prefeitura diz sobre as vagas
No ofício enviado à Câmara, a Secretaria Municipal de Educação disse que a rede municipal atende, em 2024, 75,63% da demanda por vagas – percentual que compreende cerca de 16 mil bebês e crianças na faixa etária de 4 meses a 5 anos e 11 meses de vida.
“Valor que supera as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação que enfatiza o atendimento em 50% das crianças em idade de creche e pelo Plano Municipal de Educação que é de 70%”, pontua o ofício.
Ainda segundo o município, houve ampliação de 210 vagas do atendimento em tempo integral nos CMEIs, dentro do programa de Escola Integral em Tempo Integral.
“Entre o conjunto de medidas, citamos ainda o Projeto Pré-Escola Para Todos/PPEPT desenvolvido, amparado pela Lei Ordinária nº 5.296/01, desde o ano de 2000. Trata-se da contratação de escolas particulares, filantrópicas e confessionais, objetivando atender a demanda excedente de crianças de 4 e 5 anos e 11 meses de idade, público da pré-escola. Isso posto, temos neste ano de 2024, o Projeto Pré-Escola Para Todos cuja previsão é contemplar em torno de 400 crianças oriundas da demanda excedente de unidades de ensino”, diz o ofício.
Fonte: G1RN