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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai realizar mais uma edição do casamento civil comunitário, que está com inscrições abertas. Ao todo, 50 casais poderão participar da cerimônia, que vai acontecer na Paróquia Sagrada Família, no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal, no dia 14 de setembro, às 17h.
As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 21, no 4º Ofício de Notas de Natal – ele fica localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, loja 60, no Shopping Cidade Jardim. Os telefones do cartório são o 3207-2584 e o 3217-0900.
Segundo o TJRN, os interessados devem apresentar os documentos exigidos pela lei civil ao oficial do registro do distrito de residência de um dos noivos. O 4º Ofício tem jurisdição sobre diversos bairros das zonas Sul e Leste de Natal.
A ação é feita pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJRN. Essa será uma edição especial do programa Justiça na Praça. A celebração fará parte das comemorações do aniversário de 72 anos do bairro das Rocas, criado em 30 de setembro de 1947.
Os casamentos comunitários gratuitos são uma forma de facilitar o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório. Além do momento para os noivos, a Justiça busca a regularização e o reconhecimento das uniões civis, muitas já consolidadas na prática há anos, mas carentes do reconhecimento legal.
Confira abaixo a documentação necessária para inscrição
Solteiros
- Certidão de nascimento – original legível e sem rasuras;
- Documento de Identificação (original e cópia);
- Comprovante de residência dos nubentes ou pais (dentro da jurisdição do Cartório);
- Duas testemunhas no ato da entrada – maiores de 18 anos, parentes ou não, com identidade, CPF e comprovante de residência (cópias).
Divorciados
- Certidão de casamento. com averbação do divórcio original legível e sem rasuras + (Cópia da Sentença do Divorcio referente a partilha dos bens);
- Documento de Identificação (original e cópia);
- Comprovante de residência dos nubentes ou pais (dentro da jurisdição do Cartório);
- Duas testemunhas no ato da entrada – maiores de 18 anos, parentes ou não, com identidade, CPF e comprovante de residência (cópias).
Viúvos
- Certidão de casamento expedida há menos de seis meses de sua apresentação. Certidão de Óbito do(a) Cônjuge + Certidão de Inventário concluso ou certidão negativa e Documento de Identificação (original e cópia);
- Documento de Identificação (original e cópia);
- Comprovante de residência dos nubentes ou pais (dentro da jurisdição do Cartório);
- Duas testemunhas no ato da entrada – maiores de 18 anos, parentes ou não, com identidade, CPF e comprovante de residência (cópias).
Fonte: G1