Categories: Blog

Compras internacionais de US$ 50: calculadora do g1 mostra como ficam os preços com as novas regras de tributação

As novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet passam a valer nesta terça-feira (1º).

A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda no final de junho, prevê a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 apenas para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.

Como funciona?

Segundo o governo, as empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.

Assim, todas as compras internacionais até esse valor possuem apenas a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota fixa de 17%. Já nas remessas acima dessa quantia incidem, além do ICMS, o imposto de importação, de 60%.

Vale reforçar que esse valor de US$ 50 já inclui o preço do frete — ou seja, se o produto custar US$ 50 e o frete custar US$ 10, a compra já fica acima do limite e será taxada pelo imposto de importação.

Veja o que dizem as regras:

  • Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
  • A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.
  • O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
  • A portaria da Receita Federal não trata das regras de tributos estaduais, que são de competência de cada unidade da federação.
  • Em junho, os estados definiram por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais.
  • As regras atuais, com isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas, continuam.

Ainda segundo o governo, as empresas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal também terão facilidades na entrada dos produtos no país.

Antes da chegada do avião no Brasil, a Receita Federal receberá as informações sobre as encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais. O Fisco, então, fará a chamada “gestão de risco”, liberando os produtos de baixo risco imediatamente após o escaneamento, se não forem selecionados para conferência.

De acordo com o órgão, as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores. Pelas regras atuais, sem o programa de conformidade da Receita Federal, as encomendas chegam ao país sem a prestação de informações prévias.

O que é o Remessa Conforme?

Segundo o governo, o Remessa Conforme é o programa criado pela Receita Federal para estabelecer um tratamento aduaneiro “mais célere e econômico” para as empresas que cumpram voluntariamente os critérios definidos pelo novo normativo.

A ideia é que o Fisco tenha à sua disposição e de forma antecipada as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais.

“Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos”, informa o governo.

A previsão é que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil faça relatórios bimestrais para monitorar os resultados obtidos com a nova regra, podendo propor mudanças na alíquota estabelecida.

Fonte: G1
Ponto de Vista

Recent Posts

BRECHANDO O PLANETA – Flávio Rezende

Uma coluna para flores e frutos. Imagens atuais.             Flávio…

2 horas ago

COTAÇÕES DO DIA

DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,7890 DÓLAR TURISMO: R$ 6,0000 EURO: R$ 6,2850 LIBRA: R$ 7,4480 PESO…

1 dia ago

Herpes-zóster atinge quem já teve catapora e pode causar dores fortes

O herpes-zóster, popularmente conhecido como cobreiro, é uma doença que pode atingir, principalmente, a boca…

1 dia ago

Desemprego cai a 6,4% no trimestre terminado em setembro, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,4% no trimestre terminado em setembro, aponta a Pesquisa…

1 dia ago

Espanha busca corpos em cenário de ‘terra arrasada’ após pior enchente do século deixar 155 mortos

Em cenário de "terra arrasada", a província de Valência, no leste da Espanha, busca por corpos de…

1 dia ago

Julgamento de caso Marielle é retomado na manhã desta quinta-feira

O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos da…

1 dia ago

This website uses cookies.