O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (1º), a partir das 19 horas, para apreciação de vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações, para, em seguida, votar o Projeto de Lei do Executivo (PLN 5/15), que altera a meta fiscal deste ano e permite o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. Consta da pauta de votações também o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, além de outras proposições.
Antes de iniciar a discussão e votação do PLN 5, os deputados e senadores precisam votar três vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Isso, porque os vetos obstruem a pauta de votações, impedindo a apreciação de outras proposições antes da deliberação deles. Entre os vetos a serem votados pelo Congresso está o feito pela presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que eleva para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), disse na noite de hoje que o governo está trabalhando para que deputados e senadores aprovem a amanhã o PLN 5, que altera a meta fiscal. Segundo ele, amanhã de manhã, a presidenta Dilma Rousseff vai se reunir com os líderes da base aliada da Câmara e do Senado para tratar da votação. O petista disse que a aprovação do projeto é importante para garantir recursos para todas as ações essências do governo federal.
“Essa é a nossa maior preocupação, porque o governo, pelo fato de não ter sido votada a mudança na meta do superávit, está sendo obrigado a contingenciar recursos fundamentais para várias ações: seja do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas principalmente as essenciais do governo para atender a população. Então, nesse sentido achamos que o Congresso tem uma enorme responsabilidade nesta terça para votar o projeto de lei”, disse o líder petista no Senado.
Fonte: Agência do Brasil